Constitui objeto a outorga de concessao em carater nao exclusivo para a prestacao e exploracao do servico publico de transporte coletivo urbano e intramunicipal de passageiros por onibus no Municipio de Caratinga MG executada pela concessionaria por sua conta e risco pelo prazo de 10 anos prorrogavel na forma da legislacao aplicavel conforme o Projeto Basico Anexo I o Termo de Referencia Anexo II e a minuta de Contrato Anexo IV .
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA
- Capacidade de pagamento do ente
- A Caratinga (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Caratinga/MG
- Valor estimado
- R$ 6,16
- Propostas
- de 02/09/2026, 08:00 até 26/10/2026, 08:59 (fecha em 17 dias)
- Número / processo
- 14 | Processo 254 · 14 · PNCP 18334268000125-1-000201/2026
- Disputa
- Aberto
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (2)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tarifa para outorga de concessao em carater nao exclusivo para a prestacao e exploracao do servico publico de transporte coletivo urbano e intramunicipal de passageiros por onibus no Municipio de Caratinga MG a ser executada pela concessionaria por sua conta e risco pelo prazo de 10 dez anos prorrogavel na forma da legislacao. · Subcontratação para ME/EPP | 1 | Servico | R$ 32.088.798,97 | ver preços | |
| 2 | Tarifa para a prestacao e exploracao do servico publico de transporte coletivo urbano e intramunicipal de passageiros por onibus no Municipio de Caratinga MG a ser executado pela concessionaria por sua conta e risco pelo prazo de 10 dez anos prorrogavel na forma da legislacao aplicavel. | 1 | Servico | R$ 6,16 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- EDITAL Edital 216 KB · 16 pág.
- PROJETO BASICO Outros Documentos 220 KB · 17 pág.
- TR Termo de Referência 156 KB · 12 pág.
- ANEXOS Outros Documentos 283 KB · 21 pág.
- ANEXOS AB E C Outros Documentos 30207 KB · 311 pág.
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