As regras do jogo, sem juridiquês.

1. O que é o Licitazo

O Licitazo é uma plataforma online que organiza licitações públicas de todo o Brasil, analisa editais com inteligência artificial (Jev) e oferece ferramentas de funil, preços, concorrência e proposta para empresas que vendem ao governo. É operado por Matheus Dias (matheus.dias.dev@gmail.com).

2. Quem pode usar

Qualquer pessoa com mais de 18 anos ou empresa legalmente constituída no Brasil. A busca pública não exige cadastro. A área de trabalho (empresas, alertas, funil, análise e MCP) exige conta com autenticação em dois fatores (2FA).

3. Conta e segurança

Você é responsável pela sua conta e por tudo o que acontece nela. A senha fica como hash (argon2id); nunca a guardamos em texto. O 2FA é obrigatório: se você perder o celular e os códigos de recuperação, o suporte pode zerar o autenticador depois de confirmar sua identidade.

Não compartilhe a conta. Se outra pessoa precisar acessar, use o convite de usuário (plano Empresa, até 5 por conta).

4. Planos e pagamento

O Licitazo tem três planos: Grátis, Pro e Empresa. Os limites e preços de cada um estão na página de planos e podem mudar com aviso prévio de 30 dias (quem já paga mantém o preço até o fim do período em vigor).

• Cartão de crédito: assinatura com renovação automática. Você cancela a qualquer momento na sua conta; o plano vale até o fim do período pago.
• Pix: paga um período (mensal ou anual) sem renovação automática. Avisamos 3 dias antes do fim.
• Créditos avulsos: pacotes de créditos de IA, válidos por 12 meses, usados depois da franquia do mês.

O pagamento é processado pelo Stripe. Nenhum dado de cartão passa pelo Licitazo. O estorno segue a política do meio de pagamento.

5. Dados de licitação

As licitações vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de outras fontes oficiais. São dados públicos e não garantimos que estejam completos, corretos ou atualizados em tempo real. Sempre confira o edital e o sistema oficial do órgão antes de participar de uma disputa.

A análise do edital pelo Jev é uma ferramenta de apoio, não substitui a leitura humana. O Jev pode errar: cada achado mostra o trecho e a página do documento para você conferir.

6. Funil e proposta

O funil organiza as licitações que você vai disputar. O resultado automático (ganhou/perdeu) vem do PNCP e pode ser desfeito. A precificação com BDI e a proposta em Word são modelos de apoio, não substituem a conferência da empresa. Você é responsável pela proposta que assinar e enviar.

7. MCP (IA do cliente)

A chave de API do MCP (Bearer lai_…) conecta a sua IA (Claude, por exemplo) ao Licitazo. O que a IA fizer pelo MCP é tratado como ação sua, dentro dos limites do plano e das ressalvas: até 200 alterações no funil por dia, sem apagar cartão e sem marcar ganhou/perdeu. As ações ficam registradas e podem ser desfeitas.

8. O que você não pode fazer

• Coletar dados do Licitazo em massa (scraping) para redistribuir ou revender.
• Contornar limites de plano, taxa de requisições ou 2FA.
• Usar a plataforma para qualquer atividade ilegal.
• Compartilhar a chave de API do MCP publicamente.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem reembolso do período restante.

9. Propriedade intelectual

O código, a marca, os ícones e os textos do Licitazo são propriedade do operador. Os dados de licitação são públicos e continuam públicos. Seu conteúdo (empresas, certidões, notas do funil, dados para proposta) é seu: você pode exportar e excluir a qualquer momento.

10. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações e falhas podem causar indisponibilidade temporária. A coleta de licitações roda a cada 15 minutos, mas depende da disponibilidade do PNCP.

11. Limitação de responsabilidade

O Licitazo é uma ferramenta de apoio. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações da plataforma, perda de prazos, erros na análise do edital ou na proposta gerada, nem por prejuízos decorrentes de indisponibilidade do serviço.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

13. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou pelo sino dentro do sistema, com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Licitazo depois da data de vigência significa que você aceita os novos termos.

14. Foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do operador.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: matheus.dias.dev@gmail.com.