Credenciamento de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em efetuar o pagamento dos créditos realizados em favor de pessoa física, magistrado ou servidor, ativo ou inativo, juízes classistas aposentados, pensionistas civis e estagiário do TRT-15, vinculados à folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com possibilidade de inclusão de novos beneficiários a qualquer tempo, durante a vigência do contrato.
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Capacidade de pagamento do ente
- Não se aplica (União)
- Local
- Campinas/SP
- Valor estimado
- valor não informado
- Propostas
- de 27/12/2024, 17:30 até 31/12/2026, 17:00 (fecha em 85 dias)
- Número / processo
- 202 · 18842/2024 · PNCP 00509968000148-1-004508/2024
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, nos termos do art. 8 do Decreto n.º 11.878 de 9/1/2024. O TRT-15 poderá, por decisão fundamentada da Presidência do Tribunal, a qualquer tempo, revogar o edital de credenciamento, preservando-se os ajustes celebrados durante sua vigência.
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários | 1 | UNIDADE | R$ 0,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- Edital de Credenciamento v.2.pdf Edital 1203 KB · 93 pág.
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