- Alienação de área pública com 66,14m², situada na Rua Araribóia, esquina com a Avenida Maurício de Medeiros, de Classificação Fiscal nº 11.293.021, pertencente à Matrícula nº 184.239, conforme Lei 10.901/2025.
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Capacidade de pagamento do ente
- C Santo André (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Santo André/SP
- Valor estimado
- R$ 51.503,43
- Propostas
- de 29/10/2026, 10:00 até 29/10/2026, 15:00 (fecha em 19 dias)
- Número / processo
- 433 · 817/2026 · PNCP 46522942000130-1-000292/2026
- Disputa
- Aberto
- Fonte
- PNCP ↗
- O imóvel encontra-se com uso invadido, sem destinação de interesse público. A alienação por leilão público se apresenta como medida juridicamente adequada e economicamente mais vantajosa ao erário municipal, pois permite a regularização da situação dominial, encerra o conflito prossessório extrajudicial e judicialmente instaurado e viabiliza a geração de receita patrimonial ao município.
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA | 1 | UNIDADE | R$ 51.503,43 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
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