Contratação de empresa para a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Capivari.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
- Capacidade de pagamento do ente
- B Capivari (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Capivari/SP
- Valor estimado
- R$ 258.085,20
- Propostas
- de 25/09/2026, 08:00 até 18/11/2026, 08:00 (fecha em 41 dias)
- Número / processo
- 107 · 1113/2026 · PNCP 44723674000190-1-000805/2026
- Disputa
- Fechado
- Fonte
- PNCP ↗
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o PMSB é uma importante ferramenta de planejamento, gerando benefícios ao contemplar ações e metas com o intuito de promover melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. Possuir o PMSB atualizado é condição indispensável para dar as diretrizes dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico e assegura a adequada cobertura e qualidade dos serviços prestados, conforme a Lei 14.026 de 15 de julho de 2020. Neste sentido, a legislação em vigor determina que os planos deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Além disso, o aumento populacional e a concentração urbana, têm causado demandas crescentes para a expansão dos serviços de água e esgoto no país, principalmente pela população urbana mais vulnerável que sofre com a falta destes serviços. A revisão do PMSB deve buscar a atualização dos dados gerais e de saneamento no município, bem como levantar novos dados e necessidades do município principalmente observando o crescimento da região e verificar o atingimento das metas estabelecidas no PMSB atual. Todos os fatores aqui relatados justificam a relevância da revisão do PMSB no município de Capivari, além da necessidade de compatibilizá-lo com os novos parâmetros da Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, contemplando metas de investimentos, indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (2)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Capivari | 1 | SERV | R$ 245.180,99 | ver preços | |
| 2 | ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAPIVARI - CONTRAPARTIDA | 1 | SERV | R$ 12.904,21 | ver preços |
Documentos
- EDITAL - Concorrencia Publica n 005-2026 - Revisao do Plano Municipal de Saneamento Basico.pdf Edital 713 KB · 50 pág.
- ETP - PMSB - FEHIDRO - Concorrencia Tecnica e Preco - Versao Final 10SET2026.pdf Estudo Técnico Preliminar 296 KB · 9 pág.
- TR - TERMO DE REFERENCIA - REVISAO DO PMSB - REV5 - ANEXOS.pdf Termo de Referência 14564 KB · 442 pág.
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