Contratação de Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Capivari/SP, inscrito no CNPJ: 67.166.058/0001-80, para prestação de serviço de lavratura de Ata Notarial destinada à constatação e documentação de publicação audiovisual disponibilizada na rede social Facebook, incluindo a verificação do conteúdo disponibilizado na página indicada pelo Município, a identificação dos elementos pertinentes à publicação e a transcrição integral do áudio correspondente, com posterior expedição do respectivo instrumento público.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
- Capacidade de pagamento do ente
- B Capivari (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Capivari/SP
- Valor estimado
- R$ 649,64 · homologado R$ 649,64
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 722 · 1106/2026 · PNCP 44723674000190-1-000798/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
A contratação se faz necessária, devido a natureza do conteúdo publicado, bem como a necessidade de documentar oficialmente sua existência, conteúdo e circunstâncias de disponibilização em ambiente digital, mostra-se necessária a produção de documento dotado de fé pública, apto a preservar o conteúdo constatado na rede social em determinado momento. A necessidade decorre, ainda, da possibilidade de alteração, exclusão ou indisponibilidade posterior do conteúdo publicado na plataforma digital, circunstância que pode dificultar sua comprovação futura.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação do Tabelião de Notas para serviços de lavratura de Ata Notarial | 1 | SERVICO | R$ 649,64 | TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS · R$ 649,64 · Não Informado | ver preços |
Documentos
- Cotacao 981-2026.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 2645 KB · 4 pág.
Informações coletadas automaticamente do PNCP. Confira sempre o edital e o sistema oficial antes de participar.