Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07 e suas atualizações, e com as diretrizes e orientações do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDMBHC, 2024).
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
- Capacidade de pagamento do ente
- B Capivari (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Capivari/SP
- Valor estimado
- R$ 998.922,91
- Propostas
- de 15/09/2026, 08:00 até 06/11/2026, 08:00 (fecha em 28 dias)
- Número / processo
- 20 · 1092/2026 · PNCP 44723674000190-1-000783/2026
- Disputa
- Fechado
- Fonte
- PNCP ↗
O Município de Capivari/SP enfrenta recorrentes problemas relacionados a alagamentos, enxurradas, processos erosivos, assoreamento de cursos d’água e impactos associados à ocupação urbana consolidada e em expansão. A inexistência de um Plano Diretor de Drenagem Urbana atualizado e tecnicamente estruturado dificulta o planejamento integrado das ações de curto, médio e longo prazo, bem como a priorização de investimentos e a captação de recursos estaduais e federais. Além disso, o Plano Diretor de Drenagem Urbana é instrumento essencial para atendimento às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007); integração com o Plano Diretor Municipal, Plano Municipal de Saneamento Básico e demais instrumentos de planejamento urbano e ambiental; mitigação de riscos hidrológicos e adaptação às mudanças climáticas; suporte técnico à tomada de decisão e ao licenciamento de obras de drenagem. Dessa forma, justifica-se a contratação de serviço técnico especializado para elaboração do referido plano.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (2)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC) | 1 | SERV | R$ 948.976,76 | ver preços | |
| 2 | Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC) - "CONTRAPARTIDA" | 1 | SERV | R$ 49.946,15 | ver preços |
Documentos
- RETIFICADO - TR_PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM DE CAPIVARI_REV.D_JUL.2026_FINAL.pdf Termo de Referência 6537 KB · 48 pág.
- RETIFICADO - EDITAL - Concorrencia Publica n 002-2026 - Plano de Drenagem.pdf Edital 714 KB · 50 pág.
- ETP - Concorrencia Publica n 002-2026 - Plano de Drenagem.pdf Estudo Técnico Preliminar 4676 KB
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