AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300MG (150MG/ML), DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE JEANE DOS SANTOS FERREIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Capacidade de pagamento do ente
- A Sergipe (Tesouro 2025) · entenda a nota
- Local
- Aracaju/SE
- Valor estimado
- R$ 45.045,00
- Propostas
- de 23/09/2026, 09:00 até 28/09/2026, 09:00 (encerrada)
- Número / processo
- DE0427 · DE0427/2026 · PNCP 04384829000196-1-000524/2026
- Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300 MG (150MG/ML), PARA A PACIENTE JEANE DOS SANTOS FERREIRA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202688001190. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 32465/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DUPILUMABE - 300 MG (150MG/ML),SERINGA PREENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANÇA,2 ML, USO ÚNICO,ADMINISTRAÇÃO SUBCUTÂNEA | 12 | SERINGA PREENCHIDA | R$ 3.753,75 | ver preços |
Documentos
- EDITAL Aviso de Contratação Direta 63 KB · 6 pág.
- PORTARIA_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO Outros Documentos 108 KB · 3 pág.
- INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA Outros Documentos 66 KB · 6 pág.
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