Contratação do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/SC, para prestação continuada de serviços relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, com ênfase na atenção à saúde ocupacional dos servidores públicos municipais, no âmbito do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor – SASS.
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGES · MUNICÍPIO DE LAGES
- Capacidade de pagamento do ente
- B Lages (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Lages/SC
- Valor estimado
- R$ 1.497.600,00 · homologado R$ 1.497.600,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- DL 32 · 211/2026 · PNCP 82777301000190-1-000263/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (4)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Sistema de gestão informatizada de atestados médicos. Características: Disponbilização continuada de solução de gestão de atestados médicos de servidores públicos, garantindo à Administração acesso às informações necessárias à fiscalização e gestão dos serviços, respeitados os limites decorrentes do sigilo médico. A solução deverá proporcionar: recebimento e registro dos atestados; acompanhamento dos documentos apresentados; organização das informações; acompanhamento dos afastamentos; identificação de situações que demandem avaliação médica; acompanhamento da evolução dos afastamentos; geração de informações e relatórios gerenciais; apoio à gestão do absenteísmo; preservação do histórico das informações; e observância do sigilo médico e da legislação de proteção de dados pessoais. Demais especificações conforme Termo de Referência. Valor mensal pela efetiva disponibilização e execução da solução. - Sistema de gestão informatizada de atestados médicos. Características: Disponbilização continuada de solução de gestão de atestados médicos de servidores públicos, garantindo à Administração acesso às informações necessárias à fiscalização e gestão dos serviços, respeitados os limites decorrentes do sigilo médico. A solução deverá proporcionar: recebimento e registro dos atestados; acompanhamento dos documentos apresentados; organização das informações; acompanhamento dos afastamentos; identificação de situações que demandem avaliação médica; acompanhamento da evolução dos afastamentos; geração de informações e relatórios gerenciais; apoio à gestão do absenteísmo; preservação do histórico das informações; e observância do sigilo médico e da legislação de proteção de dados pessoais. Demais especificações conforme Termo de Referência. Valor mensal pela efetiva disponibilização e execução da solução. | 12 | Mês | R$ 1.800,00 | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA · R$ 1.800,00 · Demais | ver preços |
| 2 | Consultas médicas e avaliação de atestados. Características: Realização presencial de consultas médicas ocupacionais e assistenciais à servidores públicos, com o correspondente registro médico, conclusão ou encaminhamento técnico cabível, e apresentação mensal de relatórios de consultas realizadas. Deverão ser disponibilizadas consultas destinadas à: exames ocupacionais; avaliação de atestados de 2 a 15 dias; exame admissional; exame demissional; retorno ao trabalho; avaliação de alta; licença maternidade; tratamento de pessoa da família; readequação/readaptação; avaliação relacionada à CAT; licença especial. Demais especificações conforme Termo de Referência. Valor unitário por consulta efetivamente realizada. - Consultas médicas e avaliação de atestados. Características: Realização presencial de consultas médicas ocupacionais e assistenciais à servidores públicos, com o correspondente registro médico, conclusão ou encaminhamento técnico cabível, e apresentação mensal de relatórios de consultas realizadas. Deverão ser disponibilizadas consultas destinadas à: exames ocupacionais; avaliação de atestados de 2 a 15 dias; exame admissional; exame demissional; retorno ao trabalho; avaliação de alta; licença maternidade; tratamento de pessoa da família; readequação/readaptação; avaliação relacionada à CAT; licença especial. Demais especificações conforme Termo de Referência. Valor unitário por consulta efetivamente realizada. | 3.000 | Unidade | R$ 119,00 | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA · R$ 119,00 · Demais | ver preços |
| 3 | Lançamento de atestados médicos em sistema de gestão. Características: Registros dos atestados em sistema de gestão disponibilizado pela Contratada. O serviço deverá compreender o lançamento, registro e organização dos atestados recebidos, permitindo sua vinculação ao servidor e seu posterior acompanhamento, contendoas informações necessárias ao gerenciamento administrativo do afastamento, observadas as restrições referentes aos dados pessoais sensíveis e informações submetidas ao sigilo médico. Apresentar relatório mensal contendo lançamentos realizados. Demais especificações conforme Termo de Referência. Valor unitário por lançamento efetivamente realizado. - Lançamento de atestados médicos em sistema de gestão. Características: Registros dos atestados em sistema de gestão disponibilizado pela Contratada. O serviço deverá compreender o lançamento, registro e organização dos atestados recebidos, permitindo sua vinculação ao servidor e seu posterior acompanhamento, contendoas informações necessárias ao gerenciamento administrativo do afastamento, observadas as restrições referentes aos dados pessoais sensíveis e informações submetidas ao sigilo médico. Apresentar relatório mensal contendo lançamentos realizados. Demais especificações conforme Termo de Referência. Valor unitário por lançamento efetivamente realizado. | 4.800 | Unidade | R$ 10,00 | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA · R$ 10,00 · Demais | ver preços |
| 4 | Perícia médica previdenciária e avaliação por junta médica. Características: Realização de perícias médicas de natureza oficial e previdenciária, por junta médica composta por no mínimo 2 (dois) médicos, sendo 1 (um) Médico do Trabalho com RQE e 1 (um) Médico Examinador. O serviço deverá contemplar a análise técnica do caso, avaliação do servidor, documentação médica pertinente e emissão do resultado, laudo ou parecer correspondente. Apresentar relatório mensal contendo, no mínimo: quantidade de perícias realizadas; período de referência; relação ou identificação administrativa dos procedimentos, resguardados os dados médicos protegidos. A Contratada deverá garantir continuidade operacional e possuir capacidade de substituir profissionais em situações de férias, licenças, ausências, desligamentos ou outros impedimentos, sem interrupção injustificada dos serviços. Demais especificações conforme Termo de Referência. Valor unitário por perícia/avaliação efetivamente realizada. - Perícia médica previdenciária e avaliação por junta médica. Características: Realização de perícias médicas de natureza oficial e previdenciária, por junta médica composta por no mínimo 2 (dois) médicos, sendo 1 (um) Médico do Trabalho com RQE e 1 (um) Médico Examinador. O serviço deverá contemplar a análise técnica do caso, avaliação do servidor, documentação médica pertinente e emissão do resultado, laudo ou parecer correspondente. Apresentar relatório mensal contendo, no mínimo: quantidade de perícias realizadas; período de referência; relação ou identificação administrativa dos procedimentos, resguardados os dados médicos protegidos. A Contratada deverá garantir continuidade operacional e possuir capacidade de substituir profissionais em situações de férias, licenças, ausências, desligamentos ou outros impedimentos, sem interrupção injustificada dos serviços. Demais especificações conforme Termo de Referência. Valor unitário por perícia/avaliação efetivamente realizada. | 1.800 | Unidade | R$ 595,00 | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA · R$ 595,00 · Demais | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE DL 32 2026 Ato que autoriza a Contratação Direta 502 KB · 1 pág.
- Termo de referenciacompletosesi gestao de atesta Termo de Referência 1019 KB · 11 pág.
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