Execução de estudos técnicos, diagnóstico institucional, análise normativa, elaboração de propostas legislativas e desenvolvimento de instrumentos de governança pública, abrangendo revisão, atualização e consolidação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí/SC (Lei Municipal nº 2.960/1995); revisão, atualização e consolidação do Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal nº 1.920/1981); elaboração do Código de Ética dos agentes públicos municipais; e Políticas Institucionais de Integridade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
- Capacidade de pagamento do ente
- A+ Itajaí (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Itajaí/SC
- Valor estimado
- R$ 684.000,00 · homologado R$ 684.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- DISP 297 · DISP 297/2026 · PNCP 83102277000152-1-000561/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA | 1 | SERVIÇO | R$ 684.000,00 | FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA · R$ 684.000,00 · Não Informado | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- DISP Edital 316 KB · 3 pág.
- TR Termo de Referência 407 KB · 14 pág.
- ETP Edital 3339 KB
- DFD Edital 232 KB · 3 pág.
- AUTORIZ Edital 777 KB · 1 pág.
- JUST DISPENSA Edital 332 KB · 2 pág.
- JUST PREÇO Edital 191 KB · 4 pág.
- RAZÃO Edital 166 KB · 2 pág.
- HABILIT Edital 12726 KB
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