CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO MOVIMENTO ECONÔMICO - RETORNO DE ICMS, PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DIMES DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA- SC, ELABORAR E ACOMPANHAR RECURSOS DE 1A. E 2A. INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS JUNTO À SEF-SC - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, (SE NECESSÁRIO) NO EXERCÍCIO 2026, REFERENTE ÀS DIME 2026 PARA RETORNO DE ICMS PARA O MUNICÍPIO DE IMBITUBA SC
- Órgão
- MUNICIPIO DE IMBITUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ
- Capacidade de pagamento do ente
- n.d. Imbituba (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Imbituba/SC
- Valor estimado
- R$ 81.000,00 · homologado R$ 81.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- PRI 50 · 157/2026 · PNCP 82909409000190-1-000180/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA <p><strong>Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada no Movimento Econômico - Retorno de ICMS, para análise, revisão e acompanhamento das DIMES das empresas do Município de Imbituba- SC, elaborar e acompanhar Recursos de 1a. e 2a. Instâncias Administrativas junto à SEF-SC – Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, (se necessário) no exercício 2026, referente às DIME 2026 para retorno de ICMS para o Município de Imbituba SC.</strong></p> | 12 | MENSAL (MES) | R$ 6.750,00 | SOMAP - ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA · R$ 6.750,00 · Demais | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- Edital - Processo 1572026 - IL 502026.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 744 KB · 20 pág.
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