[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Entidades sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Idosos, viabilizando a municipalização do atendimento para a prestação de serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, e Entidades sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas de Acolhimento Institucional para idosos, de ambos os sexos. Conforme preceituam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso respectivamente.
- Órgão
- MUNICIPIO DE IMARUI · Prefeitura Municipal de Imaruí
- Capacidade de pagamento do ente
- C Imaruí (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Imaruí/SC
- Valor estimado
- R$ 235.350,84
- Propostas
- de 02/10/2025, 08:00 até 02/10/2026, 08:00 (encerrada)
- Número / processo
- FMAS nº 001 · FMAS nº 004/2025 · PNCP 82538851000157-1-000042/2025
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (4)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de Instituições sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas, para prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para prestação de serviço de Acolhimento de crianças de 0 (zero) a 12(doze) anos, adolescentes de 12(doze) a 18(dezoito) anos incompletos. * Vagas conforme necessidade. | 12 | Mês | R$ 5.291,66 | ver preços | |
| 2 | Credenciamento de Instituições sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas, para prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para prestação de serviço de Acolhimento de idosos a partir de 60(sessenta) anos. GRAU I * Vagas conforme necessidade. | 12 | Mês | R$ 3.972,27 | ver preços | |
| 3 | Credenciamento de Instituições sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas, para prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para prestação de serviço de Acolhimento de idosos a partir de 60(sessenta) anos. GRAU II * Vagas conforme necessidade. | 12 | Mês | R$ 4.591,51 | ver preços | |
| 4 | Credenciamento de Instituições sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas, para prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para prestação de serviço de Acolhimento de idosos a partir de 60(sessenta) anos. GRAU III * Vagas conforme necessidade. | 12 | Mês | R$ 5.757,13 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- EDITAL FMAS N 001-2025.pdf Edital 1011 KB · 29 pág.
- Ata de Credenciamento assinada.pdf Outros Documentos 2926 KB · 1 pág.
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