Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a LOCAÇÃO DA ÁREA DE 9.323 M², INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 108.554, PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) NA LOCALIDADE TIFA DOS RUSSOS, LOCALIZADA NA ESTRADA DOS RUSSOS, S/N, BAIRRO PEDRA DE AMOLAR, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO À RECUPERAÇÃO INTEGRAL DE DANO AMBIENTAL, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002306-13.2017.4.04.7209, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ANEXOS CONSTANTES NESTE PROCESSO E A REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 246/2026.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORUPA · DIVISÃO DE AGRICULTURA
- Capacidade de pagamento do ente
- B Corupá (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Corupá/SC
- Valor estimado
- R$ 19.452,00 · homologado R$ 19.452,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- PRI 18 · 77/2026 · PNCP 83102467000170-1-000077/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE ÁREA RURAL FISICAMENTE DELIMITADA DE 9.323 M², INTEGRANTE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 108.554, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA-PRAD PARA RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO DANO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 5002306-13.2017.4.04.7209 ANEXA. | 12 | MENSAL (MÊS) | R$ 1.621,00 | Pessoa física (***.860.889-**) · R$ 1.621,00 · Demais | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 018-2026 ALUGUEL - ESTRADA D0S RUSSOS PRAD.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 782 KB · 8 pág.
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