Contratação de empresa especializada para Avaliação Atuarial Ordinária do RPPS de Dona Francisca/RS, data focal 31/12/2026, vigência 2027. Abrange cálculos, relatórios, demonstrativos e orientações técnicas para cumprir obrigações junto à SPREV, TCE-RS e contabilidade, conforme Lei nº 9.717/1998, Lei nº 14.133/2021, Portaria MTP nº 1.467/2022 e MCASP.
- Órgão
- MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
- Capacidade de pagamento do ente
- A+ Dona Francisca (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Dona Francisca/RS
- Valor estimado
- R$ 9.800,00 · homologado R$ 9.800,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 2482 · 2482 · PNCP 87488938000180-1-000094/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
Análise do edital com IA
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
Ver a análise do edital Grátis: 50 créditos de IA por mês. Ver planos
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução da avaliação ordinária para apuração das Reservas Matemáticas, resultado atuarial (superávit/déficit) e proposta de Plano de Custeio, em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022 e a Nota Técnica Atuarial homologada pela SPREV. Serão calculadas as provisões de benefícios a conceder e concedidos para registro contábil até 25/01/2026, seguindo normas do setor público, MCASP e método PUC de financiamento. Inclui: preenchimento e envio do DRAA e dados à SPREV; elaboração/revisão da NTA, projeções de receitas e despesas, Demonstrativo de Duração do Passivo; tratamento e validação estatística da base de dados; emissão do Relatório de Avaliação Atuarial com parecer conclusivo; assessoramento em respostas a notificações da Previdência e apontamentos do TCE-RS. Apresentação do relatório final em formato presencial, conforme agendamento prévio. | 1 | unidade de serviço técnico | R$ 9.800,00 | GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA · R$ 9.800,00 · Demais | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- ETP_Calculo_Atuarial.pdf Estudo Técnico Preliminar 466 KB · 11 pág.
- a_Declarauao_Notoria_Especializauao_13.07.2026.pdf Outros Documentos 467 KB · 11 pág.
- A_-_CALCULO_ATUARIAL_2025_Ibirapuita._assinado.pdf Outros Documentos 226 KB · 2 pág.
- E_TECNICA_-_CALCULO_ATUARIAL_2025_ipe_assinado.pdf Outros Documentos 66 KB · 1 pág.
- CNICA_-_Contrato_Tijucas_SC_2024_assinado_2025.pdf Outros Documentos 80 KB · 2 pág.
- -RS__PROPOSTA_Proposta_Avaliauao_Atuarial_2027.pdf Outros Documentos 734 KB · 11 pág.
- e_Formalizauao_de_Inexigibilidade_de_Licitauao.pdf Aviso de Contratação Direta 2325 KB · 3 pág.
- Parecer_Juridico.pdf Outros Documentos 10237 KB · 11 pág.
- NF_CANDIOTA_-_CALCULO.pdf Outros Documentos 26 KB · 1 pág.
- NF_ROLADOR_-_CALCULO.pdf Outros Documentos 26 KB · 1 pág.
- NF_SOBRADINHO_-_CALCULO.pdf Outros Documentos 26 KB · 1 pág.
Informações coletadas automaticamente do PNCP. Confira sempre o edital e o sistema oficial antes de participar.