O objeto do presente edital é Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos, na execução das ações de fiscalização de transporte de passageiros, encaminhados pela AGERO, de forma a assegurar a integridade do patrimônio dos veículos removidos, por infrações cometidas em descumprimento da legislação específica.
- Órgão
- SUP. EST. DE LICITACAO · SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
- Capacidade de pagamento do ente
- A+ Rondônia (Tesouro 2025) · entenda a nota
- Local
- Porto Velho/RO
- Valor estimado
- R$ 566,67 · homologado R$ 1.506,68
- Propostas
- de 16/03/2026, 08:00 até 16/03/2027, 08:00 (fecha em 159 dias)
- Número / processo
- 5 · 0001.001017/2024-50 · PNCP 04696490000163-1-000003/2027
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
A presente solicitação tem por objetivo o Credenciamento de empresas especializadas para prestação dos serviços de guarda e remoção de veículos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em consonância com o disposto no art. 79, inciso I, que autoriza a contratação direta quando inviável a competição, desde que atendidos os requisitos legais, visando atender às demandas operacionais decorrentes das ações de fiscalização de transporte de passageiros realizadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (2)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Guincho / Reboque Guincho / Reboque Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos LEVE, relacionadas à apreensão, transporte e guarda temporária de veículos vinculados às atividades regulatórias e fiscalizatórias do órgão. | 0 | UNIDADE | R$ 186,67 | FERNANDO CARLOS LINDNER LTDA · R$ 186,67 · ME 17.298.652 PEDRO SOARES DE SOUZA · R$ 186,67 · Demais | ver preços |
| 2 | Guincho / Reboque Guincho / Reboque Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos PESADO, relacionadas à apreensão, transporte e guarda temporária de veículos vinculados às atividades regulatórias e fiscalizatórias do órgão. | 1 | UNIDADE | R$ 566,67 | 17.298.652 PEDRO SOARES DE SOUZA · R$ 566,67 · Demais FERNANDO CARLOS LINDNER LTDA · R$ 566,67 · ME | ver preços |
Documentos
- TR 90610-2025.pdf Termo de Referência 432 KB · 8 pág.
- ETP 90610-2025.pdf Estudo Técnico Preliminar 381 KB · 6 pág.
- ANALISE DE RISCO 90610-2025.pdf Outros Documentos 349 KB · 2 pág.
- SAMS 90610-2025.pdf Outros Documentos 281 KB · 1 pág.
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