Aquisição de peças e componentes destinados à manutenção preventiva e corretiva da Motoniveladora New Holland RG 170 B, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, visa assegurar a adequada manutenção e o pleno funcionamento do equipamento, possibilitando a continuidade dos serviços de patrolamento, nivelamento, regularização e recuperação das estradas vicinais abrangidas pelo Convênio nº 11/2026/PGE-DERADM - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, vinculado ao Processo SEI nº 0009.003470/2025-10. A contratação será processada por Dispensa de Licitação, na modalidade Normal, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, I e II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns