CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO ENDOVASCULAR PARA ANEURISMA GIGANTE, DESTINADO AO PACIENTE A. G. B. G. ATUALMENTE INTERNADO NO HOSPITAL INFANTIL COSME E DAMIÃO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
- Capacidade de pagamento do ente
- A+ Rondônia (Tesouro 2025) · entenda a nota
- Local
- Porto Velho/RO
- Valor estimado
- R$ 134.318,00 · homologado R$ 134.318,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 484 · 0036.035822/2026-41 · PNCP 00733062000102-1-000460/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗ · Compras.gov.br ↗
A realização do tratamento mostra-se indispensável em razão da gravidade do diagnóstico e dos riscos relacionados à permanência e à possível progressão do aneurisma. A ausência de intervenção em tempo oportuno poderá ocasionar ruptura da lesão, hemorragia intracraniana, compressão de estruturas neurológicas, comprometimento da circulação cerebral, déficits neurológicos permanentes e, em situações mais graves, risco à vida do paciente. Ressalta-se que o procedimento solicitado não dispõe de capacidade técnica e operacional para realização no âmbito do Hospital Infantil Cosme e Damião, em virtude da necessidade de estrutura de alta complexidade, equipamentos específicos e profissionais especializados. Desse modo, torna-se necessária a contratação de estabelecimento devidamente habilitado e apto à execução segura do tratamento, a fim de assegurar a continuidade da assistência e o cumprimento da conduta definida pela equipe médica. A contratação pretendida não decorre de escolha discricionária da Administração, mas de necessidade assistencial concreta, fundamentada em indicação médica especializada e na obrigação de garantir atendimento integral à criança, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral, da eficiência administrativa e do direito constitucional à saúde. Diante do exposto, resta evidenciada a necessidade da contratação do serviço especializado para realização do tratamento endovascular indicado, com a maior brevidade possível, de modo a prevenir o agravamento do quadro clínico, reduzir o risco de complicações graves e assegurar ao paciente o acesso ao tratamento adequado e em tempo oportuno.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cirurgia geral Cirurgia geral TRATAMENTO ENDOVASCULAR PARA ANEURISMA GIGANTE A contratação compreenderá a realização de procedimento de tratamento endovascular para aneurisma gigante, com fornecimento integral de todos os recursos necessários à sua adequada execução, incluindo equipe médica especializada e demais profissionais de saúde, medicamentos, materiais médico-hospitalares, dispositivos, insumos, equipamentos, exames diretamente relacionados ao procedimento, suporte anestésico, internação hospitalar e diárias de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, quando indicadas pela equipe médica assistente. | 1 | UNIDADE | R$ 134.318,00 | INSTITUTO RONDONIENSE DE CARDIOLOGIA E NEUROLOGIA INTERVENCIONISTA E CIRURGIA EN · R$ 134.318,00 · Demais | ver preços |
Documentos
- SEI_0036.035822_2026_41.pdf Outros Documentos
- SEI_76226518_Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta
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