Dispensa de licitação com vistas à assinatura de Contrato de Programa celebrado entre o Município de Encanto/RN e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, para gestão associada da operação da usina de asfalto de Portalegre/RN em favor do municípios consorciados
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENCANTO · Prefeitura Municipal de Encanto
- Capacidade de pagamento do ente
- A Encanto (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Encanto/RN
- Valor estimado
- R$ 300.000,00 · homologado R$ 300.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 250901 · 250901/2026 · PNCP 08355760000123-1-000082/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contrato de Programa celebrado entre o Município de Encanto/RN e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, para gestão associada da operação da usina de asf | 1 | UNIDADE | R$ 300.000,00 | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP · R$ 300.000,00 · Não Informado | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- FASE INTERNA - INCISO I - MENOR VALOR JUSTIFICADO Edital 820 KB · 54 pág.
- FASE EXTERNA LEI 14133 - SEM DISPUTA Outros Documentos 724 KB · 9 pág.
- DOM Edital 458 KB · 3 pág.
- FEMURN Edital 144 KB · 2 pág.
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