CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DESTINADOS À REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, INCLUINDO A REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES, DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE PENEDO E DA MINUTA DE LEI DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITATIAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA
- Capacidade de pagamento do ente
- A Itatiaia (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Itatiaia/RJ
- Valor estimado
- R$ 630.000,00
- Propostas
- de 09/09/2026, 08:00 até 29/10/2026, 10:00 (fecha em 23 dias)
- Número / processo
- 020 · 15956/2025 · PNCP 31846892000170-1-000068/2026
- Disputa
- Fechado
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (4)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Minuta de projeto de lei do Plano Diretor revisado, inclusive suas complementares (Uso do solo, Parcelamento, Código de Obras) | 1 | Serv. | R$ 216.000,00 | ver preços | |
| 2 | Minuta de projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana | 1 | Serv. | R$ 171.000,00 | ver preços | |
| 3 | Plano de Manejo da APA de Penedo, com diagnóstico, zoneamento ambiental e diretrizes de gestão | 1 | Serv. | R$ 180.000,00 | ver preços | |
| 4 | Minuta de projeto de lei de Proteção e Preservação do Patrimônio Arquitetônico, Cultural e Artístico do Município. | 1 | Serv. | R$ 63.000,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- EDITAL_Concorrncia_Eletrnica_20_2026__PA_15.956_2025__Reviso_do_Plano_Diretor Edital 490 KB · 28 pág.
- ANEXOS_DO_EDITAL Outros Documentos 11398 KB
- ANEXO_VII_-_Declaração_para_ME_e_EPP.pdf 65 KB · 1 pág.
- ANEXO_VIII_-_Modelo_de_Cronograma_físico-financeiro.pdf 66 KB · 1 pág.
- ANEXO_VI_-_Declaração_profissional_contábil.pdf 62 KB · 1 pág.
- ANEXO_V_-_Declaração_consolidada.pdf 82 KB · 3 pág.
- ANEXO_II_-_Modelo_de_proposta_técnica_e_requisitos_para_pontuação.pdf 214 KB · 9 pág.
- ANEXO_IX_-_Modelo_declaração_visita_técnica_ou_renuncia.pdf 69 KB · 2 pág.
- ANEXO_I_-_Termo_de_Referência.pdf 10720 KB · 77 pág.
- ANEXO_IV_-_Carta_de_Credenciamento.pdf 60 KB · 1 pág.
- ANEXO_III_-_Modelo_de_proposta_comercial.pdf 102 KB · 2 pág.
- ANEXO_X_-_Minuta_do_Termo_de_Contrato.pdf 184 KB · 10 pág.
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