Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional voltados à adequação tecnológica, cadastral, sistêmica e administrativa da Administração Tributária Municipal às exigências decorrentes da Reforma Tributária, especialmente da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar Federal nº 214/2025 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, conforme Edital e seus anexos.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORDEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ
- Capacidade de pagamento do ente
- C Cordeiro (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Cordeiro/RJ
- Valor estimado
- R$ 74.016,12
- Propostas
- de 05/10/2026, 09:30 até 21/10/2026, 13:00 (fecha em 11 dias)
- Número / processo
- 92 · 736/2026 · PNCP 28614865000167-1-000130/2026
- Disputa
- Aberto
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Tributária Consultoria Técnica para adequação tecnológica e operacional da administração tributária municipal à reforma tributária. · Participação exclusiva para ME/EPP | 12 | UNIDADE | R$ 6.168,01 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- MAPA DE PRECOS 092.pdf Outros Documentos 382 KB
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR 092.pdf Estudo Técnico Preliminar 3016 KB
- PARECER JURIDICO 092.pdf Outros Documentos 1063 KB
- EDITAL PREGAO 092 2026 CONSULTORIA TECNICA AREA TRIBUTARIA.pdf Edital 910 KB · 66 pág.
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