Esta Ata tem por objetivo a Registro de Preço por inexigibilidade, assim preconizado pelo § 6º do Art. 82 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo art.151 do Decreto Estadual nº 10.086 de 17 de janeiro de 2022 (no que couber), pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada vantajosidade para a administração pública, para futura e eventual Subscrição (assinatura) da Licença Software AltoQi Eberick Infinity versão GOV 2024 ou superior E Prestação de Serviços, destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling) (BIM), Esta Ata tem por objetivo a Registro de Preço por inexigibilidade, assim preconizado pelo § 6º do Art. 82 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo art.151 do Decreto Estadual nº 10.086 de 17 de janeiro de 2022 (no que couber), pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada vantajosidade para a administração pública, para futura e eventual Subscrição (assinatura) da Licença Software AltoQi Eberick Infinity versão GOV 2024 ou superior E Prestação de Serviços, destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling) (BIM), com recursos do Termo de Convênio nº 005/2023 celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Sec. de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital – SEI e o Município de Umuarama, nos termos das propostas apresentadas e especificações no Termo de Referência (Anexo I).