Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária correlata, bem como à modernização da administração tributária municipal por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e procedimentais de arrecadação, fiscalização, cobrança e gestão tributária.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TERRA ROXA · Secretaria Municipal de Finanças
- Capacidade de pagamento do ente
- A Terra Roxa (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Terra Roxa/PR
- Valor estimado
- R$ 319.488,75
- Propostas
- de 05/10/2026, 09:00 até 05/10/2026, 09:00 (encerrada)
- Número / processo
- CCE 9 · 121/2026 · PNCP 75587204000170-1-000199/2026
- Disputa
- Fechado
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA, INCLUINDO DIAGNÓSTICO TRIBUTÁRIO, MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA, ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO LEGISLATIVO, RELATÓRIOS DE IMPACTO, APOIO LEGISLATIVO E MINUTAS DE ATOS REGULAMENTARES. | 1 | SERVICOS (SERV) | R$ 319.488,75 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- Edital - Concorrencia Eletronica 009 - Assessoria Tributaria.pdf Edital 781 KB · 76 pág.
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