Credenciamento de pessoas jurídicas, destinado à prestação de serviços especializados de formação de condutores e realização de exames necessários ao processo de habilitação, inclusão e alteração de categoria no âmbito do Programa Municipal CNH Gratuita TB
- Órgão
- MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA · SMOP - Gabinete do Secretario de Ordem Pública
- Capacidade de pagamento do ente
- A Telêmaco Borba (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Telêmaco Borba/PR
- Valor estimado
- R$ 8.786.095,00
- Propostas
- de 22/09/2026, 17:30 até 22/09/2027, 17:30 (fecha em 347 dias)
- Número / processo
- PRI 72 · 23453/2026 · PNCP 76170240000104-1-000259/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (24)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria A pacote completo, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 2.599,34 | ver preços | |
| 2 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria B pacote completo, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 2.732,67 | ver preços | |
| 3 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria AB pacote completo, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 3.476,25 | ver preços | |
| 4 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria A pacote sem aula teórica, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 2.416,81 | ver preços | |
| 5 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria B pacote sem aula teórica, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 2.416,81 | ver preços | |
| 6 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria AB pacote sem aula teórica, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 3.467,06 | ver preços | |
| 7 | Serviço de Formação de Condutores Inclusão Categoria A para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 2.110,01 | ver preços | |
| 8 | Serviço de Formação de Condutores Inclusão Categoria B para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 2.243,35 | ver preços | |
| 9 | Serviço de Formação de Condutores Alteração Categoria C para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 2.492,50 | ver preços | |
| 10 | Serviço de Formação de Condutores Alteração Categoria D para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 2.548,55 | ver preços | |
| 11 | Serviço de Formação de Condutores Alteração Categoria E para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 2.705,50 | ver preços | |
| 12 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria A, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 | UNIDADE (UN) | R$ 133,33 | ver preços | |
| 13 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria B, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 | UNIDADE (UN) | R$ 140,00 | ver preços | |
| 14 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria C, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 | UNIDADE (UN) | R$ 150,00 | ver preços | |
| 15 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria D, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 | UNIDADE (UN) | R$ 160,00 | ver preços | |
| 16 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria E, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 | UNIDADE (UN) | R$ 170,00 | ver preços | |
| 17 | Serviço de Reteste de Categoria A para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 228,33 | ver preços | |
| 18 | Serviço de Reteste de Categoria B para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 248,33 | ver preços | |
| 19 | Serviço de Reteste de Categoria C para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 262,50 | ver preços | |
| 20 | Serviço de Reteste de Categoria D para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 268,33 | ver preços | |
| 21 | Serviço de Reteste de Categoria E para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 282,50 | ver preços | |
| 22 | Serviço de Reteste Teórico para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 84,33 | ver preços | |
| 23 | Serviço de exames toxicológicos para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 300 | UNIDADE (UN) | R$ 171,00 | ver preços | |
| 24 | Serviço de Formação de Condutores com Exame de aptidão física, mental e psicológica para inclusão do exercício de atividade remunerada (EAR) para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 | UNIDADE (UN) | R$ 589,36 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- EDITAL_CREDENCIAMENTO_CNH_GRATUITA.pdf Edital 3625 KB · 86 pág.
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