CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEABIRU · Unidade administrativa
- Capacidade de pagamento do ente
- n.e. Peabiru (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Peabiru/PR
- Valor estimado
- R$ 172.800,00
- Propostas
- de 29/09/2026, 08:00 até 15/10/2026, 08:15 (fecha em 6 dias)
- Número / processo
- 22 · 85/2026 · PNCP 75370148000117-1-000077/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
A presente contratação tem por finalidade garantir a oferta de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, em situação de risco pessoal e/ou social, que necessitem de afastamento temporário do convívio familiar, mediante determinação judicial ou requisição dos órgãos competentes, observada a legislação vigente e os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Acolhimento de Adolescentes (meninas e/ou meninos), grupo de irmãos, mediante prestação de serviços que atendam as diretrizes estabelecidas na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adole | 36 | SERVIÇO | R$ 4.800,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- AVISO CREDENCIAMENTO 012.2026 - crianca e adolescente.pdf Aviso de Contratação Direta
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