Contratação de pessoa jurídica para a prestação de Serviços Técnicos Especializados em Saúde e Segurança do Trabalho para elaboração, implementação e monitoramento de programas e laudos regulamentares (PGR, PCMSO, LTCAT e LIT) visando atender às dependências e servidores do Hospital Municipal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · Unidade administrativa
- Capacidade de pagamento do ente
- n.d. Nova Esperança (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Nova Esperança/PR
- Valor estimado
- R$ 3.300,00
- Propostas
- de 28/09/2026, 13:00 até 01/10/2026, 23:59 (encerrada)
- Número / processo
- 45 · 220 · PNCP 75730994000109-1-000347/2026
- Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (4)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do PGR (Programa De Gerenciamento De Riscos), com visita In Loco, de acordo com os requisitos da Norma Reguladora 01, afim de atender todas as Secretarias Do Município. | 1 | UNID | R$ 825,00 | ver preços | |
| 2 | Elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) de acordo com NR7, objetivando a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR. | 1 | UNID | R$ 825,00 | ver preços | |
| 3 | Elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) documento que tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial. | 1 | UNID | R$ 825,00 | ver preços | |
| 4 | Elaboração do LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade) documento técnico-legal exigido pelo Ministério do Trabalho através da NR-15, que estabelece se os servidores têm ou não direito ao recebimento do adicional de periculosidade ou insalubridade em seus respectivos percentuais, em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pelo empregador. | 1 | UNID | R$ 825,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- EDITAL DISPENSA 45 ASSINADO.pdf Aviso de Contratação Direta 457 KB · 17 pág.
Informações coletadas automaticamente do PNCP. Confira sempre o edital e o sistema oficial antes de participar.