CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ENFERMAGEM, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS PARA ATUAÇÃO COMO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, POR MEIO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LOBATO/PR.
- Órgão
- MUNICIPIO DE LOBATO · PREF.MUN. DE LOBATO/PR
- Capacidade de pagamento do ente
- n.d. Lobato (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Lobato/PR
- Valor estimado
- R$ 1.307.647,20
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- CRE 7 · 77/2026 · PNCP 76970367000108-1-000079/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (16)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas diurnas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes em situações de urgência, emergência e observação clínica, realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coordenação e supervisão da equipe de enfermagem, execução de procedimentos privativos do enfermeiro, administração de medicamentos, classificação de risco quando implantada, apoio aos atendimentos médicos, orientação aos usuários e familiares, registro das informações assistenciais em prontuário e demais atividades inerentes à profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, as Resoluções do COFEN e os protocolos institucionais vigentes. | 6.480 | Unidade | R$ 30,59 | ver preços | |
| 2 | Prestação de serviços de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas noturnas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes em situações de urgência, emergência e observação clínica, realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coordenação e supervisão da equipe de enfermagem, execução de procedimentos privativos do enfermeiro, administração de medicamentos, classificação de risco quando implantada, apoio aos atendimentos médicos, orientação aos usuários e familiares, registro das informações assistenciais em prontuário e demais atividades inerentes à profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, as Resoluções do COFEN e os protocolos institucionais vigentes. | 2.160 | Unidade | R$ 30,59 | ver preços | |
| 3 | Prestação de serviços de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas diurnas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes em situações de urgência, emergência e observação clínica, realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coordenação e supervisão da equipe de enfermagem, execução de procedimentos privativos do enfermeiro, administração de medicamentos, classificação de risco quando implantada, apoio aos atendimentos médicos, orientação aos usuários e familiares, registro das informações assistenciais em prontuário e demais atividades inerentes à profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, as Resoluções do COFEN e os protocolos institucionais vigentes. | 1.152 | Unidade | R$ 30,59 | ver preços | |
| 4 | Prestação de serviços de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas noturnas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes em situações de urgência, emergência e observação clínica, realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coordenação e supervisão da equipe de enfermagem, execução de procedimentos privativos do enfermeiro, administração de medicamentos, classificação de risco quando implantada, apoio aos atendimentos médicos, orientação aos usuários e familiares, registro das informações assistenciais em prontuário e demais atividades inerentes à profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, as Resoluções do COFEN e os protocolos institucionais vigentes. | 1.152 | Unidade | R$ 30,59 | ver preços | |
| 5 | Prestação de serviços de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas diurnas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes em situações de urgência, emergência e observação clínica, realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coordenação e supervisão da equipe de enfermagem, execução de procedimentos privativos do enfermeiro, administração de medicamentos, classificação de risco quando implantada, apoio aos atendimentos médicos, orientação aos usuários e familiares, registro das informações assistenciais em prontuário e demais atividades inerentes à profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, as Resoluções do COFEN e os protocolos institucionais vigentes. | 264 | Unidade | R$ 30,59 | ver preços | |
| 6 | Prestação de serviços de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas noturnas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes em situações de urgência, emergência e observação clínica, realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coordenação e supervisão da equipe de enfermagem, execução de procedimentos privativos do enfermeiro, administração de medicamentos, classificação de risco quando implantada, apoio aos atendimentos médicos, orientação aos usuários e familiares, registro das informações assistenciais em prontuário e demais atividades inerentes à profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, as Resoluções do COFEN e os protocolos institucionais vigentes. | 264 | Unidade | R$ 30,59 | ver preços | |
| 7 | Prestação de serviços de apoio técnico e operacional às Coordenações da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município, compreendendo o auxílio no planejamento, acompanhamento e avaliação das ações e programas de saúde da família e vigilância em saúde; apoio na gestão e monitoramento dos indicadores de desempenho (como os do Programa Previne Brasil/ISF); suporte no dimensionamento, alocação e acompanhamento das equipes de saúde da família e bucal; auxílio na organização dos fluxos assistenciais, regulação local e agendas das Unidades Básicas de Saúde (UBS); apoio no controle de insumos e logística de imunobiológicos; suporte técnico na elaboração de relatórios, dados estatísticos e alinhamento de protocolos institucionais; execução de atividades de Enfermagem voltadas ao cuidado individual e coletivo, abrangendo a realização de consultas de enfermagem, triagem e acolhimento com classificação de risco, procedimentos técnicos e execução das ações de imunização, bem como o acompanhamento de programas estratégicos (pré-natal, puericultura, hiperdia, saúde da mulher e doenças transmissíveis); coordenação e supervisão técnica da equipe de técnicos/auxiliares de enfermagem; apoio na execução de atividades de educação em saúde e ações comunitárias; e execução de demais atividades de suporte administrativo e técnico inerentes ao fortalecimento da gestão da Atenção Primária, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e orientações da Secretaria Municipal de Saúde. | 2.400 | Unidade | R$ 30,59 | ver preços | |
| 8 | Prestação de serviços de enfermagem no âmbito da Atenção Primária à Saúde, integrando Equipes de Saúde da Família, compreendendo a realização de consultas de enfermagem, procedimentos técnicos e privativos do enfermeiro, solicitação de exames e prescrição de medicamentos conforme protocolos assistenciais, planejamento, coordenação e supervisão das ações da equipe de enfermagem, desenvolvimento de atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância em saúde, assistência domiciliar, educação em saúde, acompanhamento das condições crônicas, organização dos processos de trabalho da Unidade Básica de Saúde, participação nas ações interdisciplinares e intersetoriais, alimentação dos sistemas oficiais de informação do SUS e demais atribuições previstas na Política Nacional de Atenção Básica, legislação profissional e protocolos do Ministério da Saúde. | 4.800 | Unidade | R$ 30,59 | ver preços | |
| 9 | Prestação de serviços técnicos de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes sob supervisão do enfermeiro, execução de procedimentos técnicos de enfermagem, administração de medicamentos conforme prescrição, realização de curativos, coleta de materiais para exames, auxílio em procedimentos médicos e de enfermagem, atendimento em situações de urgência e emergência, preparo e esterilização de materiais, registros em prontuário, orientação aos usuários e demais atividades compatíveis com a profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987 e as Resoluções do COFEN. | 8.640 | Unidade | R$ 22,63 | ver preços | |
| 10 | Prestação de serviços técnicos de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes sob supervisão do enfermeiro, execução de procedimentos técnicos de enfermagem, administração de medicamentos conforme prescrição, realização de curativos, coleta de materiais para exames, auxílio em procedimentos médicos e de enfermagem, atendimento em situações de urgência e emergência, preparo e esterilização de materiais, registros em prontuário, orientação aos usuários e demais atividades compatíveis com a profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987 e as Resoluções do COFEN. | 8.640 | Unidade | R$ 22,63 | ver preços | |
| 11 | Prestação de serviços técnicos de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes sob supervisão do enfermeiro, execução de procedimentos técnicos de enfermagem, administração de medicamentos conforme prescrição, realização de curativos, coleta de materiais para exames, auxílio em procedimentos médicos e de enfermagem, atendimento em situações de urgência e emergência, preparo e esterilização de materiais, registros em prontuário, orientação aos usuários e demais atividades compatíveis com a profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987 e as Resoluções do COFEN. | 2.304 | Unidade | R$ 22,63 | ver preços | |
| 12 | Prestação de serviços técnicos de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes sob supervisão do enfermeiro, execução de procedimentos técnicos de enfermagem, administração de medicamentos conforme prescrição, realização de curativos, coleta de materiais para exames, auxílio em procedimentos médicos e de enfermagem, atendimento em situações de urgência e emergência, preparo e esterilização de materiais, registros em prontuário, orientação aos usuários e demais atividades compatíveis com a profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987 e as Resoluções do COFEN. | 2.304 | Unidade | R$ 22,63 | ver preços | |
| 13 | Prestação de serviços técnicos de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes sob supervisão do enfermeiro, execução de procedimentos técnicos de enfermagem, administração de medicamentos conforme prescrição, realização de curativos, coleta de materiais para exames, auxílio em procedimentos médicos e de enfermagem, atendimento em situações de urgência e emergência, preparo e esterilização de materiais, registros em prontuário, orientação aos usuários e demais atividades compatíveis com a profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987 e as Resoluções do COFEN. | 528 | Unidade | R$ 22,63 | ver preços | |
| 14 | Prestação de serviços técnicos de enfermagem em regime de plantão de 12 (doze) horas, destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes sob supervisão do enfermeiro, execução de procedimentos técnicos de enfermagem, administração de medicamentos conforme prescrição, realização de curativos, coleta de materiais para exames, auxílio em procedimentos médicos e de enfermagem, atendimento em situações de urgência e emergência, preparo e esterilização de materiais, registros em prontuário, orientação aos usuários e demais atividades compatíveis com a profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987 e as Resoluções do COFEN. | 528 | Unidade | R$ 22,63 | ver preços | |
| 15 | Prestação de serviços técnicos de enfermagem de segunda-feira a sexta-feira (8hs às 12hs e 13hs às 17hs), destinados ao atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, compreendendo assistência direta aos pacientes sob supervisão do enfermeiro, execução de procedimentos técnicos de enfermagem, administração de medicamentos conforme prescrição, realização de curativos, coleta de materiais para exames, auxílio em procedimentos médicos e de enfermagem, atendimento em situações de urgência e emergência, preparo e esterilização de materiais, registros em prontuário, orientação aos usuários e demais atividades compatíveis com a profissão, observadas a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987 e as Resoluções do COFEN. | 4.800 | Unidade | R$ 22,63 | ver preços | |
| 16 | Prestação de serviços técnicos de enfermagem no âmbito da Atenção Primária à Saúde, integrando Equipes de Saúde da Família, compreendendo a execução de procedimentos técnicos de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, realização de curativos, administração de medicamentos, vacinação, coleta de materiais para exames, aferição de sinais vitais, testes rápidos, visitas domiciliares quando designado, participação em ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, educação em saúde, campanhas de imunização, vigilância em saúde, acolhimento aos usuários, organização da sala de procedimentos, preparo e esterilização de materiais, registros nos prontuários e sistemas oficiais de informação do SUS, bem como demais atividades inerentes à função previstas na Lei nº 7.498/1986, no Decreto nº 94.406/1987, na Política Nacional de Atenção Básica e nas normas do Conselho Federal de Enfermagem. | 4.800 | Unidade | R$ 22,63 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- PMLEDITALCREDENCIAMENTO07 2026 ENFERMEIROS Edital 985 KB · 64 pág.
- PMLEDITALCREDENCIAMENTO07 2026 ENFERMEIROS Edital 331 KB · 63 pág.
- AVISODECHAMAMENTOPUBLICONC2BA072026ENFERM Edital 545 KB · 2 pág.
- TRENFERMEIROTECNICO DE ENFERMAGEM Documento de Formalização da Demanda - DFD 657 KB · 30 pág.
- ETPCREDENCIAMENTOENFERMEIROTECNICODEENFERMAGE Documento de Formalização da Demanda - DFD 456 KB · 14 pág.
- DFDCREDENCIAMENTOENFERMEIROTECNICODEENFERMAGE Documento de Formalização da Demanda - DFD 225 KB · 8 pág.
- media d7cd650033ba4bc68a859fe6359ef060 Outros Documentos 162 KB · 1 pág.
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