Cessão onerosa de uso de fração de imóvel público municipal, já ocupada por infraestrutura de telecomunicações, em favor da empresa Torres Brasil S.A., mediante pagamento mensal ao Município. A área possui 300 m², com dimensões de 15 m por 20 m, integra o terreno nº 22 da quadra 9, está situada na esquina da Rua Bom Jesus com a Rua Tiradentes, no Distrito de Rio Verde, Município de Juranda PR, e encontra-se registrada na Matrícula nº 18.793 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubiratã PR.
- Órgão
- MUNICIPIO DE JURANDA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Capacidade de pagamento do ente
- B Juranda (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Juranda/PR
- Valor estimado
- R$ 384.000,00 · homologado R$ 384.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- PRI 45 · 140/2026 · PNCP 78196755000109-1-000136/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESSÃO ONEROSA DE USO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, JÁ OCUPADA POR INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, EM FAVOR DA EMPRESA TORRES BRASIL S.A., MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL AO MUNICÍPIO. A ÁREA POSSUI 300 M², COM DIMENSÕES DE 15 M POR 20 M, INTEGRA O TERRENO Nº 22 DA QUADRA 9, ESTÁ SITUADA NA ESQUINA DA RUA BOM JESUS COM A RUA TIRADENTES, NO DISTRITO DE RIO VERDE, MUNICÍPIO DE JURANDA PR, E ENCONTRA-SE REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 18.793 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE UBIRATÃ PR. | 120 | UNIDADE (UN) | R$ 3.200,00 | TORRES DO BRASIL S.A. · R$ 3.200,00 · Demais | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- TR CONCESSAO .pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 169 KB · 4 pág.
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