Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo micro-ônibus rodoviário de transporte sanitário, zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência, tipo cadeirante, e com dificuldade de locomoção, destinado ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Icaraíma/PR, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 243/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 19/2025 – Pregão Eletrônico nº 17/2025, promovido pelo Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP., com recursos financeiros provenientes da Resolução SESA nº 1.137/2025 e contrapartida de recursos próprios do Município.

Órgão

MUNICIPIO DE ICARAIMA · Unidade administrativa

Capacidade de pagamento do ente

B Icaraíma (Tesouro 2026) · entenda a nota

Local

Icaraíma/PR

Valor estimado

R$ 593.700,00

Propostas

prazo não informado na fonte

Número / processo

23 · 65/2026 · PNCP 76247337000160-1-000065/2026

Disputa

Não se aplica

Fonte

PNCP ↗

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de fortalecimento da estrutura de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. O Município realiza diariamente o deslocamento de pacientes para consultas especializadas, exames, tratamentos, procedimentos médicos e demais atendimentos de saúde, tanto no âmbito municipal quanto em outros municípios de referência. Dessa forma, torna-se indispensável a disponibilização de veículo adequado, seguro, confortável e compatível com a demanda existente. O transporte sanitário constitui serviço essencial para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente aos atendimentos especializados realizados em municípios de referência, razão pela qual a disponibilidade de veículo adequado representa condição indispensável para a continuidade e eficiência da prestação do serviço público. A frota atualmente disponível apresenta limitações decorrentes do uso contínuo e da crescente demanda pelos serviços de transporte de pacientes, tornando necessária sua ampliação, a fim de assegurar maior disponibilidade operacional, segurança aos usuários e continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde. A aquisição do veículo contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, proporcionando maior eficiência logística, redução dos custos de manutenção da frota atualmente utilizada, ampliação da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, melhores condições de conforto e segurança aos pacientes e maior confiabilidade na prestação dos serviços de transporte sanitário.

• RATIFICACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 251 KB · 1 pág.

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