CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EDIFICAÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS COM NO MÍNIMO 49,23 m² (Quarenta e nove metros e vonte e três metros quadrados) cada NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, no total de 984,60 m² (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 996211 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.