Inscrição de Servidores no Curso Completo sobre a Lei 14.133/2021.
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI
- Capacidade de pagamento do ente
- Não se aplica (União)
- Local
- Teresina/PI
- Valor estimado
- R$ 10.580,00 · homologado R$ 10.580,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 22 · 25015.000591/2026-24 · PNCP 00394544000185-1-002020/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
Em relação ao processo de contratação por inexigibilidade de licitação, conforme Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22/2026, destinado à participação de servidores no “Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas – Lei nº 14.133/2021”, com realização prevista para o período de 13 a 16 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE, informa-se que, inicialmente, foi prevista a participação de 03 (três) servidores, conforme registrado nos documentos que instruem o presente processo. Contudo, em razão da restrição e do contingenciamento dos recursos orçamentários disponíveis, conforme Despacho SEI nº 0058487449 e nos termos das razões expostas no Despacho SEI nº 0058276933, constante do Processo nº 25015.000224/2026-21 tornou-se necessária a adequação do quantitativo de participantes, passando a ser contemplada a participação de 02 (dois) servidores, a saber: I – Wallisson Alves da Silva – Analista Técnico Executivo; e II – Sillas Marcos de Araújo Magalhães – Analista Técnico Executivo. Registra-se que a referida adequação decorre exclusivamente da disponibilidade orçamentária, não implicando alteração do objeto da contratação, do conteúdo programático ou das demais condições do curso originalmente previsto. Esclarece-se, ainda, que não haverá alteração dos artefatos de planejamento já elaborados e publicados, tendo em vista que a presente Nota Informativa se destina a registrar e dar transparência à adequação do quantitativo de participantes e dos valores estimados para a efetiva realização da despesa.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento na Área de Administração Pública Treinamento na Área de Administração Pública | 2 | UNIDADE | R$ 5.290,00 | ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA · R$ 5.290,00 · Demais | ver preços |
Documentos
- SEI_0058096161_Reconhecimento_e_Ratificacao_de_Inexigibilidade_10.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 63 KB · 2 pág.
- 23/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar 140 KB · 6 pág.
- 20/2026.pdf Termo de Referência 92 KB · 7 pág.
- Nota Informativa 5 (SEI n 0058488734)-mesclado.pdf Outros Documentos 162 KB · 5 pág.
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