CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO OCUPACIONAL PERSONALIZADA PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB.
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA · Secretaria Municipal de Saúde
- Capacidade de pagamento do ente
- A Várzea (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Várzea/PB
- Valor estimado
- R$ 48.000,00 · homologado R$ 48.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 00026 · 260925IN00026/2026 · PNCP 08884066000101-1-000064/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A Assessoria e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho, tem como objetivo orientar as organizações na adequação às leis trabalhistas e previdenciárias, e no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho vigentes, prevenindo acidentes e doenças que prejudicam os funcionários e que interferem na rotina de trabalho, além de impedir que a organização sofra penalidades, garantindo a sua segurança jurídica. Diante disso, este serviço compreende a execução das seguintes atividades: Assessoria e Consultoria técnica em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), intermediada por software de SST e atendimento remoto especializado; Inspeções técnicas e auditorias de saúde e segurança do trabalho; Avaliações de higiene ocupacional (agentes físicos, químicos e biológicos); Implementação e manutenção do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); Emissão da Declaração de Inexistência de Risco (DIR); Elaboração da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e suas revisões, incluindo os riscos psicossociais, de acordo com a NR-01 e NR-17; Elaboração da Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET) e suas revisões; Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e suas revisões; Elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas revisões; Emissão do Relatório Analítico do PCMSO; Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e suas revisões;▪ Gestão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); Gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC); Gestão de SST na plataforma do eSocial, com a transmissão dos eventos S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO); e, S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos); Gestão da plataforma do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o atendimento das notificações trabalhistas, referente às obrigações de SST; Gestão dos treinamentos de saúde e segurança do trabalho; | 12 | MÊS | R$ 4.000,00 | SEGURITY SERVICOS DE SAUDE E DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA · R$ 4.000,00 · ME | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- DFD Inex 00026-2026 Seguranca do Trabalho Documento de Formalização da Demanda - DFD 148 KB · 3 pág.
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