CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DA COMARCA DE MARABÁ - PA OBJETIVANDO REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS (AVERBAÇÕES SEM VALOR DECLARADO, CERTIDÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PA
- Capacidade de pagamento do ente
- A Marabá (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Marabá/PA
- Valor estimado
- R$ 133.005,00
- Propostas
- de 25/09/2026, 08:00 até 27/09/2027, 18:00 (fecha em 352 dias)
- Número / processo
- 123 · 050505095.000029/2026-13 · PNCP 05853163000130-1-000007/2027
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
Por sua vez, o art. 79 disciplina o credenciamento como procedimento auxiliar, admitido, dentre outras hipóteses, quando for viável e vantajosa para a Administração a contratação simultânea de múltiplos prestadores, em condições padronizadas, caracterizando a chamada contratação paralela e não excludente.
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (7)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cartório / tabelionato Inscrição de pessoas jurídicas - até uma lauda. | 150 | UNIDADE | R$ 302,30 | ver preços | |
| 2 | Cartório / tabelionato Inscrição de pessoas jurídicas - por lauda que acrescer. | 150 | UNIDADE | R$ 60,50 | ver preços | |
| 3 | Cartório / tabelionato Averbação de pessoas jurídicas - até uma lauda. | 150 | UNIDADE | R$ 151,30 | ver preços | |
| 4 | Cartório / tabelionato Averbação de pessoas jurídicas - por lauda que acrescer. | 150 | UNIDADE | R$ 30,30 | ver preços | |
| 5 | Cartório / tabelionato Certidão pela Averbação. | 150 | UNIDADE | R$ 55,90 | ver preços | |
| 6 | Cartório / tabelionato Certidão, incluindo as buscas. | 150 | UNIDADE | R$ 278,90 | ver preços | |
| 7 | Cartório / tabelionato Arquivamento - serviço de arquivamento dos documentos não obrigatórios utilizados na instrução dos procedimentos, por ato. | 150 | UNIDADE | R$ 7,50 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- EDITAL N 09 - SERVICOS NOTARIAIS.pdf Edital 18582 KB
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD 1511 KB · 5 pág.
- ESTIMATIVA DE DESPESA - PRECO.pdf Outros Documentos 1213 KB · 4 pág.
- DESPACHO DE HOMOLOGACAO.pdf Outros Documentos 266 KB
- PARECER ORCAMENTARIO.pdf Outros Documentos 290 KB
- JUSTIFICATICA PARA O CRED.pdf Outros Documentos 1385 KB
- AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf Outros Documentos 405 KB
- Edital_Inexigibilidade_9 - RETIFICADO.pdf Edital 321 KB · 46 pág.
- Analise_de_Riscos.pdf Mapa de Riscos 83 KB · 4 pág.
- Instituicao_da_Equipe_de_Planej._da_Contratacao.pdf Outros Documentos 50 KB · 2 pág.
- Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdf Estudo Técnico Preliminar 110 KB · 8 pág.
- Parecer_Juridico._950.pdf Outros Documentos 92 KB · 7 pág.
- Termo_de_Referencia___Credenciamento.pdf Termo de Referência 150 KB · 14 pág.
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