SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAURU · MUNICÍPIO DE JAURU/MT
- Capacidade de pagamento do ente
- A Jauru (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Jauru/MT
- Valor estimado
- R$ 300.000,00 · homologado R$ 300.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 2 · 2 · PNCP 15023948000130-1-000060/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e consultoria técnica, por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização, para o patrocínio de processos administrativos e judiciais visando o incremento de receitas municipais e a recuperação de créditos tributários e financeiros decorrentes de Compensação Previdenciária (COMPREV), desatualização da Tabela SUS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de pessoas jurídicas e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (4)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE ASSESSORIA TECNICA E JURIDICA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE CREDITOS DE COMPENSACAO PREVIDENCIARIA (COMPREV) JUNTO AO INSS E OUTROS RPPS. | 1 | SERVIÇO | R$ 75.000,00 | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · R$ 75.000,00 · Demais | ver preços |
| 2 | CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE PERDAS FINANCEIRAS DECORRENTES DA DESATUALIZACAO DA TABELA SUS PELA UNIAO FEDERAL. | 1 | SERVIÇO | R$ 75.000,00 | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · R$ 75.000,00 · Demais | ver preços |
| 3 | CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE CREDITOS DE IRRF INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS A PESSOAS JURIDICAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. | 1 | SERVIÇO | R$ 75.000,00 | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · R$ 75.000,00 · Demais | ver preços |
| 4 | CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS (FPM) INDEVIDAMENTE REDUZIDOS. | 1 | SERVIÇO | R$ 75.000,00 | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · R$ 75.000,00 · Demais | ver preços |
Documentos
- 3_-_COTACOES_+_ORCAMENTOS.pdf.pdf Termo de Referência 2174 KB · 61 pág.
Informações coletadas automaticamente do PNCP. Confira sempre o edital e o sistema oficial antes de participar.