Pagamento de despesas com emissão de taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), definida pela LEI FEDERAL Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, referente aos serviços de Projeto, Fiscalização e Orçamento de Obras no município, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Brasilândia – MS.
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRASILANDIA · MUNICÍPIO DE BRASILANDIA
- Capacidade de pagamento do ente
- A+ Brasilândia (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Brasilândia/MS
- Valor estimado
- R$ 1.500,00 · homologado R$ 1.500,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 30 · 30 · PNCP 03184058000120-1-000108/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
Pagamento de despesas com emissão de taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), definida pela LEI FEDERAL Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, referente aos serviços de Projeto, Fiscalização e Orçamento de Obras no município, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Brasilândia – MS.
Análise do edital com IA
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
Ver a análise do edital Grátis: 50 créditos de IA por mês. Ver planos
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTO DE TAXAS DE RRT (REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CAU BR, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE PROJETO, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, SOB A GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA – MS. | 1 | SERVIÇO | R$ 1.500,00 | CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL · R$ 1.500,00 · Demais | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 605 KB · 2 pág.
- EMPENHO.pdf.pdf Outros Documentos 569 KB · 2 pág.
Informações coletadas automaticamente do PNCP. Confira sempre o edital e o sistema oficial antes de participar.