Credenciamento de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) com comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018/2014, no âmbito do Município de Timóteo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMOTEO · Unidade Única
- Capacidade de pagamento do ente
- C Timóteo (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Timóteo/MG
- Valor estimado
- R$ 29.325,00
- Propostas
- de 27/07/2026, 00:00 até 31/12/2026, 23:59 (fecha em 83 dias)
- Número / processo
- 03 · 73/2026 · PNCP 19875020000134-1-000071/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de pareceristas (pessoas físicas ou MEI) para avaliação técnica de projetos culturais submetidos aos Editais PNAB Ciclo II e PNCV — Timóteo/MG, remunerado por parecer técnico efetivamente entregue. | 345 | SERVIÇOS | R$ 85,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- INEX_025_2026__CREDENCIAMENTO_PARECERISTA_assinado.pdf Edital 1140 KB · 37 pág.
- Declaracao_de_Conformidade__Aldrin_Vianna_de_Santana_.pdf Outros Documentos 5586 KB
- Declaracao_de_Conformidade__MARCO_ANTONIO_GOMES.pdf Outros Documentos 5134 KB
- Declaracao_de_Conformidade__NEUMA_CARINA_DE_SOUZA_NASCIMENTO_SOARES.pdf Outros Documentos 5414 KB
- Declaracao_de_conformidade__Allan_Andre_Lourenco.pdf Outros Documentos 4798 KB
- Declaracao_de_Conformidade_DAYANNE_RODRIGUES_ANANIAS.pdf Outros Documentos 6496 KB
- Declaracao_de_Conformidade_PABLO_VINICIUS_BARRETO_DE_OLIVEIRA.pdf Outros Documentos 5882 KB
- Rodrigo_Gomes_Wanderely.pdf Outros Documentos 5910 KB
- CND_FEDERAL_ATUALIZADA.pdf Outros Documentos 78 KB · 1 pág.
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