CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E MANIFESTAÇÕES, PATROCÍNIO E DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS ESTRATÉGICAS, ESPECIALMENTE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ? TJMG, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ? TCU E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? TCEMG.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINTOPOLIS · Prefeitura Municipal de Pintópolis
- Capacidade de pagamento do ente
- n.d. Pintópolis (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Pintópolis/MG
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 70 · 70/2026 · PNCP 01612481000159-1-000009/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 12 | MÊS | R$ 10.000,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- ato que autoriza a contratação direta.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 201 KB · 1 pág.
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