Contratacao de empresa, para prestacao de servicos tecnicos especializados de Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social ? REURB-S do Nucleo Urbano Informal, estimado em 558 unidades imobiliarias do Recanto do Galo, no Municipio de Nova Lima/MG, contemplando levantamento planialtimetrico cadastral georreferenciado, cadastro social, elaboracao do Projeto de Regularizacao Fundiaria ? PRF, estudos urbanisticos, ambientais, juridicos e sociais, producao de pecas tecnicas e documentais, emissao da Certidao de Regularizacao Fundiaria ? CRF e demais atos necessarios ate o registro da regularizacao fundiaria perante o Cartorio de Registro de Imoveis competente, conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018.
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao
- Capacidade de pagamento do ente
- C Nova Lima (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Nova Lima/MG
- Valor estimado
- R$ 800.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 122 · 0234/2026 · PNCP 22934889000117-1-000222/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
CONTRATACAO DE EMPRESA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL ? REURB-S DO NUCLEO URBANO INFORMAL, ESTIMADO EM 558 UNIDADES IMOBILIARIAS DO RECANTO DO GALO, NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA/MG, CONTEMPLANDO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO CADASTRAL GEORREFERENCIADO, CADASTRO SOCIAL, ELABORACAO DO PROJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA ? PRF, ESTUDOS URBANISTICOS, AMBIENTAIS, JURIDICOS E SOCIAIS, PRODUCAO DE PECAS TECNICAS E DOCUMENTAIS, EMISSAO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA ? CRF E DEMAIS ATOS NECESSARIOS ATE O REGISTRO DA REGULARIZACAO FUNDIARIA PERANTE O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMPETENTE, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL No 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL No 9.310/2018.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATOS DIVERSOS PESSOA JURIDICA | 1 | UN | R$ 800.000,00 | ver preços |
Documentos
- AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE Ato que autoriza a Contratação Direta 406 KB
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