1.1. O objeto da presente licitação é o Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas e produtores rurais com comprovação por DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) ou Cartão de Produtor Rural do Estado de Minas Gerais, que sejam residentes no município de Muriaé e microrregião e tenham interesse em obter permissão de uso dos boxes remanescentes do Mercado Municipal Jorge Féres, pelo período de 02 anos e prorrogáveis por mais dois.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MURIAE · FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PESQUISA
- Capacidade de pagamento do ente
- B Muriaé (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Muriaé/MG
- Valor estimado
- R$ 0,23 · homologado R$ 0,07
- Propostas
- de 31/03/2026, 00:01 até 31/03/2027, 23:59 (fecha em 176 dias)
- Número / processo
- PRI 12 · 57/2026 · PNCP 17947581000176-1-000062/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (23)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOX 07 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 2 | BOX 08 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | 60.447.888 MARIA CELIA QUEIROZ · R$ 0,01 · Demais | ver preços |
| 3 | BOX 21 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | Pessoa física (***.540.906-**) · R$ 0,01 · Demais | ver preços |
| 4 | BOX 23 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | Pessoa física (***.540.906-**) · R$ 0,01 · Demais | ver preços |
| 5 | BOX 37 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | Pessoa física (***.838.956-**) · R$ 0,01 · Demais | ver preços |
| 6 | BOX 38 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | Pessoa física (***.838.956-**) · R$ 0,01 · Demais | ver preços |
| 7 | BOX 48 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | Pessoa física (***.149.016-**) · R$ 0,01 · Demais | ver preços |
| 8 | BOX 49 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | Pessoa física (***.435.017-**) · R$ 0,01 · Demais | ver preços |
| 9 | BOX 45 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 10 | BOX 46 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 11 | BOX 54 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 12 | BOX 55 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 13 | BOX 57 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 14 | BOX 58 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 15 | BOX 59 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 16 | BOX 65 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 17 | BOX 66 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 18 | BOX 67 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 19 | BOX 68 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 20 | BOX 77 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 21 | BOX 78 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 22 | BOX 79 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços | |
| 23 | BOX 80 - MERCADO MUNICIPAL | 1 | ANO (ANO) | R$ 0,01 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- edital_57_2026_3588_documento.pdf Edital 819 KB · 34 pág.
- 1_ATAJULGAMENTO_INEX_012.2026.pdf Outros Documentos 844 KB
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- DECISAO_AUTORIDADE_COMPETENTE_DESISTENCIA_BOX.pdf Outros Documentos 1367 KB
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- 4_ATAJULGAMENTO_INEX_012.2026.pdf Outros Documentos 803 KB
- AVISO_DE_ADJUDICAC_A_O_E_HOMOLOGAC_A_O_INEX__012.2026_MERCADO_MUNICIPAL__05.05.26_ASSINADO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 345 KB · 1 pág.
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- 7_ATAJULGAMENTO_INEX_012.2026.pdf Outros Documentos 1078 KB
- 8_ATAJULGAMENTO_INEX_012.2026.pdf Outros Documentos
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- AVISO_DE_ADJUDICAC_A_O_E_HOMOLOGAC_A_O_INEX__012.2026_MERCADO_MUNICIPAL__30.09.26_ASSINADO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 340 KB · 1 pág.
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