Credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em atendimento à Política Nacional de Assistência Social, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei nº 13.019/2014, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itamonte/MG.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAMONTE · Unidade Única
- Capacidade de pagamento do ente
- B Itamonte (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Itamonte/MG
- Valor estimado
- R$ 182.160,00
- Propostas
- de 28/10/2025, 00:00 até 27/10/2026, 23:59 (fecha em 19 dias)
- Número / processo
- 22 · 156/2025 · PNCP 18666750000162-1-000158/2025
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de acolhimento – mensal de R$ 1 salário mínimo (R$ 1.518,00) por acolhido. | 120 | Mês | R$ 1.518,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- 7__EDITAL.pdf Edital 546 KB · 32 pág.
- Parecer_Juridico_Previo_INEX_53_2025_Acolhimento_Institucional_Assinado.pdf Outros Documentos 383 KB · 7 pág.
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