AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA DOS ESTOQUES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO FORNECIMENTO DOS ITENS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE.

Órgão

MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema

Capacidade de pagamento do ente

A Extrema (Tesouro 2026) · entenda a nota

Local

Extrema/MG

Valor estimado

R$ 41.983,50

Propostas

prazo não informado na fonte

Número / processo

000168 · 000451/2026 · PNCP 18677591000100-1-000506/2026

Disputa

Não se aplica

Fonte

PNCP ↗

Considerando o pedido de cancelamento do fornecimento dos itens vinculados à Ata de Registro de Preços nº 148/2025 e a consequente impossibilidade de atendimento integral da demanda por meio do instrumento vigente, faz-se necessária a adoção imediata de medida administrativa para evitar o desabastecimento da Rede Municipal de Saúde.Os materiais possuem utilização contínua nos serviços assistenciais e são indispensáveis à realização de procedimentos, à proteção dos profissionais e usuários, ao monitoramento de pacientes em estado crítico e à execução de curativos, contenções e imobilizações. A indisponibilidade desses insumos poderá comprometer a continuidade e a segurança dos serviços públicos de saúde.Diante da urgência de atendimento da situação e do risco de comprometimento da continuidade dos serviços públicos e da segurança dos pacientes e profissionais, a contratação direta será fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.A contratação ficará limitada aos materiais e quantitativos estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial pelo período aproximado de 90 (noventa) dias, ou até que a nova Ata de Registro de Preços esteja formalizada e apta ao fornecimento, prevalecendo o que ocorrer primeiro.Paralelamente à contratação emergencial, a Administração dará continuidade às providências necessárias à conclusão do procedimento licitatório regular, destinado à formação de nova Ata de Registro de Preços e ao restabelecimento do abastecimento ordinário.A medida possui caráter emergencial, temporário e excepcional, não se destinando a substituir o planejamento ou a contratação regular dos materiais, mas exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços de saúde durante o período de transição.

• extrato publi proc 451-2026 Ato que autoriza a Contratação Direta 338 KB · 1 pág.

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