CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados de Saúde, visando atender às demandas da rede municipal.

Órgão

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Capacidade de pagamento do ente

C Cambuquira (Tesouro 2026) · entenda a nota

Local

Cambuquira/MG

Valor estimado

R$ 277.351,20 · homologado R$ 52.800,00

Propostas

de 29/01/2026, 09:00 até 13/02/2027, 09:00 (fecha em 126 dias)

Número / processo

5 · 11 · PNCP 17955386000198-1-000009/2026

Disputa

Não se aplica

Onde disputar

Sistema do órgão ↗

Fonte

PNCP ↗

A realização do presente credenciamento justifica-se pela necessidade de ampliar e assegurar o acesso da população do Município a serviços especializados de saúde, de forma contínua, eficiente e alinhados às políticas públicas do Sistema Único de Saúde – SUS. No que se refere ao tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, trata-se de procedimento reconhecido e regulamentado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 709, de março de 2017, sendo essencial para a prevenção de complicações vasculares, redução de dores, edemas e demais agravos que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes. A adoção da Tabela SIGTAP, conforme o código do procedimento nº 03.09.07.002-3, assegura a padronização dos valores, a transparência e a conformidade com as diretrizes do SUS. Quanto aos serviços de equoterapia, a demanda decorre da necessidade de atendimento terapêutico interdisciplinar voltado ao desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com ou sem deficiência, especialmente aquelas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais. A equoterapia é reconhecida como método terapêutico que contribui significativamente para a reabilitação física, cognitiva, emocional e social, promovendo inclusão, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos usuários. A opção pelo credenciamento de pessoas jurídicas mostra-se a forma mais adequada e eficiente de contratação, considerando a natureza continuada dos serviço

• Equoterapia.pdf Edital 353 KB · 15 pág.

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