ALIENACAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE AUTORIZADA PELOS ARTIGOS 116, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL No 10.3622011, OBSERVADAS AS DISPOSICOES DA LEI No 14.1332021
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
- Capacidade de pagamento do ente
- B+ Belo Horizonte (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Valor estimado
- R$ 40.463.000,00
- Propostas
- de 24/09/2026, 00:00 até 03/11/2026, 10:00 (fecha em 28 dias)
- Número / processo
- 3 · 007677 · PNCP 18715383000140-1-000620/2026
- Disputa
- Aberto
- Fonte
- PNCP ↗
OS BENS NAO SE ENCONTRAM EM UTILIZACAO PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, TAMPOUCO SE VISLUMBRA DESTINACAO PARA A EXECUCAO DE POLITICAS E ACOES PUBLICAS QUE JUSTIFIQUEM SUA MANUTENCAO NO PATRIMONIO MUNICIPAL. A ALIENACAO POSSIBILITARA A CONVERSAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS SEM UTILIZACAO PUBLICA EM RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS INVESTIMENTOS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS 1o E 2o DO ARTIGO 116 DA LEI No 10.36211, ATENDENDO AO INTERESSE PUBLICO E ASSEGURANDO A ADEQUADA GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (3)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RUA RITA DE CASSIA SABORIDO, BAIRRO VARZEA DO LOBO, LAGOA SANTAMG - MAT. 4.573 COM AREA DE 403.431,00M2 | 1 | UN | R$ 30.116.000,00 | ver preços | |
| 2 | RUA RITA DE CASSIA SABORIDO, BAIRRO VARZEA DO LOBO, LAGOA SANTAMG - MAT. 43.574 COM AREA DE 80.000m2 | 1 | UN | R$ 5.603.000,00 | ver preços | |
| 3 | RUA RITA DE CASSIA SABORIDO, BAIRRO VARZEA DO LOBO, LAGOA SANTAMG - MAT. MAT. 21.577 COM AREA DE 65.500, 00m2 | 1 | UN | R$ 4.744.000,00 | ver preços |
Documentos
- EDITAL_DE_LEILAO_No_0032026 Edital 2164 KB · 8 pág.
- REGISTRO_DE_IMOVEIS Outros Documentos 4375 KB · 6 pág.
- REGISTRO_DE_IMOVEIS Outros Documentos 1925 KB · 3 pág.
- LAUDO_DE_AVALIACAO_1___PARTE_2 Outros Documentos 9566 KB · 54 pág.
- TR Termo de Referência 4744 KB · 31 pág.
- LAUDO_DE_AVALIACAO_3 Outros Documentos 3394 KB · 64 pág.
- LAUDO_DE_AVALIACAO_2 Outros Documentos 5260 KB · 74 pág.
- LAUDO_DE_AVALIACAO_1___PARTE_1 Outros Documentos 6575 KB · 95 pág.
- ESCRITURA_CARTORIO_CAMILO Outros Documentos 8639 KB · 19 pág.
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