“Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB-ZM) para a prestação de serviços de apoio técnico-operacional destinados à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Aimorés/MG, abrangendo todo o território municipal e os quatro componentes do saneamento básico, fundamentado no art. 75, XI da Lei 14.133/2021.”
- Órgão
- MUNICIPIO DE AIMORES · Unidade Única
- Capacidade de pagamento do ente
- B Aimorés (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Aimorés/MG
- Valor estimado
- R$ 79.318,00 · homologado R$ 79.318,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 001 · 101/2026 · PNCP 18348094000150-1-000119/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1.1. O presente Contrato de Programa tem por objeto a prestação, pelo CISAB-ZM, de serviços de apoio técnico-operacional destinados à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Aimorés/MG, abrangendo todo o território municipal e os quatro componentes do saneamento básico, conforme o Termo de Referência e a proposta apresentada. 1.2. A execução compreenderá a elaboração dos seguintes produtos: · Produto 1 - Plano de Trabalho; · Produto 2 - Diagnóstico Situacional; · Produto 3 - Prognóstico e Propostas para Universalização; · Produto 4 - Mecanismos e Procedimentos de Avaliação Sistemática; · Produto 5 - Ações de Emergência e Contingência; · Produto 6 - Relatório Final Preliminar e Audiência Pública; e · Produto 7 - Produto Final do PMSB revisado. 1.3. O objeto limita-se ao apoio técnico para o exercício da função de planejamento, não abrangendo delegação, concessão, operação ou prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico | 1 | S | R$ 79.318,00 | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB-ZM · R$ 79.318,00 · Demais | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- 116321_92800c82-6b88-4e1b-adfb-d0088d8a1416.pdf Edital 287 KB · 13 pág.
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