Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração, conferência, transmissão e acompanhamento das declarações e informações do eSocial e da DCTFWeb, destinados aos Conselhos Escolares vinculados às respectivas unidades de ensino, visando ao cumprimento das obrigações acessórias, à regularidade fiscal e previdenciária e ao adequado atendimento às exigências dos órgãos competentes, com recursos próprios e/ou legalmente destinados à manutenção das atividades