AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES E LANCETAS PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes
- Capacidade de pagamento do ente
- C Marataízes (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Marataízes/ES
- Valor estimado
- R$ 324.080,00
- Propostas
- de 01/10/2026, 00:00 até 14/10/2026, 15:30 (fecha em 6 dias)
- Número / processo
- 000044 · 022533/2026 · PNCP 01609408000128-1-000164/2026
- Disputa
- Aberto · registro de preços
- Fonte
- PNCP ↗
Da Fundamentação e Contextualização do Programa: A necessidade que impulsiona a aquisição dos itens elencados decorre da obrigatoriedade de garantir a continuidade dos serviços de saúde ofertados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes. O Programa Farmácia Básica, instituído pelo Ministério da Saúde, tem como finalidade assegurar o acesso da população aos medicamentos e insumos essenciais no âmbito da atenção primária à saúde. Nesse contexto, a Farmácia Básica Municipal desempenha papel fundamental na promoção, proteção e recuperação da saúde, atendendo às necessidades locais por meio da dispensação de insumos padronizados. Da Descrição da Necessidade da Contratação: O Programa de Assistência Farmacêutica Municipal disponibiliza tiras reagentes para determinação de glicemia capilar e lancetas para distribuição gratuita aos pacientes diabéticos cadastrados, viabilizando o monitoramento glicêmico contínuo. O acompanhamento regular dos níveis glicêmicos é indispensável para a prevenção de complicações agudas e crônicas do Diabetes Mellitus, reduzindo os riscos de morbidade, diminuindo a demanda por internamentos de urgência e promovendo melhor qualidade de vida aos usuários. A dispensação de glicosímetros, tiras e lancetas ocorre em estrita conformidade com a Seção IX da Instrução Normativa SSP N.º 001/2017 e com o Decreto Municipal N.º 3.354/2024, de 04 de março de 2024. Tais normativos asseguram que a distribuição ocorra de forma controlada, mediante avaliação técnica, garantindo a aplicação eficiente dos recursos públicos.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (0)
Itens ainda não coletados.
Documentos
Sem documentos coletados. Consulte a fonte oficial.
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