Aquisição direta, por dispensa de licitação de Peixe congelado - Filé de tilápia sem pele produzido por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária, observado o disposto no artigo 4º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023, na Lei Distrital n° 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, no Decreto Distrital 33.642, de 02 de maio de 2012,
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL · SEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURAL
- Capacidade de pagamento do ente
- C Distrito Federal (Tesouro 2025) · entenda a nota
- Local
- Brasília/DF
- Valor estimado
- R$ 5.314.219,38 · homologado R$ 5.127.919,56
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 8 · 00080-00159889/2025-17 · PNCP 03318233000125-1-000016/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
Lei Distrital n° 4.752, de 07 de fevereiro de 2012; Decreto Distrital 33.642, de 02 de maio de 2012; Portaria Seagri n° 01, de 09 de janeiro de 2023, subsidiariamente no que couber, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 regulamentada pelo Decreto nº 44.330/2023.
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- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Peixe In Natura apresentação: sem pele, estado de conservação: congelado(a), tipo corte: filé, variedade: tilápia Peixe congelado, Filé de Tilápia, sem pele, sem espinha e congelado. | 148.359 | Quilograma | R$ 35,82 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- 01_Edital_de_Chamada_Publica_n_03_2025_PAPA_DF.pdf Edital 312 KB · 10 pág.
- SEI_217281073_Ato_Autorizativo.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 47 KB · 2 pág.
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