O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos de transporte local e interestadual de carga comum, compreendendo mobiliário e bagagem de servidores, inclusive de seus dependentes, bem como quaisquer bens de propriedade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, abrangendo coleta e entrega porta a porta, com cobertura em todo o território nacional, por meio terrestre ou aquaviário tanto no percurso de ida quanto no de retorno, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
- Órgão
- MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO
- Capacidade de pagamento do ente
- Não se aplica (União)
- Local
- Brasília/DF
- Valor estimado
- R$ 1.388.409,04
- Propostas
- de 14/09/2026, 08:00 até 28/09/2026, 09:30 (encerrada)
- Número / processo
- 21 · 02000.004103/2026-11 · PNCP 37115375000107-1-000029/2026
- Disputa
- Aberto-Fechado
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗ · Compras.gov.br ↗
Demais informações, por E-mail: <DGL1@MMA.GOV.BR> ou pelo telefone: (61) 2028-1024/1104/1164/1157.
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (8)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Faixa de distância (km): Até 50 km. - Unidade de Medida: M³ Faixa de distância (km): Até 50 km. - Unidade de Medida: M³ | 264 | UNIDADE | R$ 110,78 | ver preços | |
| 2 | Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Faixa de distância (km): de 51 a 500 km. - Unidade de Medida: M³ Faixa de distância (km): de 51 a 500 km. - Unidade de Medida: M³ | 198 | UNIDADE | R$ 206,40 | ver preços | |
| 3 | Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Faixa de distância (km): de 501 a 1000 km. - Unidade de Medida: M³ Faixa de distância (km): de 501 a 1000 km. - Unidade de Medida: M³ | 396 | UNIDADE | R$ 290,07 | ver preços | |
| 4 | Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Faixa de distância (km): de 1001 a 1500 km. - Unidade de Medida: M³ Faixa de distância (km): de 1001 a 1500 km. - Unidade de Medida: M³ | 1.320 | UNIDADE | R$ 371,11 | ver preços | |
| 5 | Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Faixa de distância (km): de 1501 a 2000 km. - Unidade de Medida: M³ Faixa de distância (km): de 1501 a 2000 km. - Unidade de Medida: M³ | 396 | UNIDADE | R$ 375,09 | ver preços | |
| 6 | Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Faixa de distância (km): de 2001 a 3000 km. - Unidade de Medida: M³ Faixa de distância (km): de 2001 a 3000 km. - Unidade de Medida: M³ | 924 | UNIDADE | R$ 438,26 | ver preços | |
| 7 | Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Transporte Rodoviário-Mobiliário/Materiais/Equipamentos/BensPessoais Faixa de distância (km): Acima de 3000 km. - Unidade de Medida: M³ Faixa de distância (km): Acima de 3000 km. - Unidade de Medida: M³ | 264 | UNIDADE | R$ 454,83 | ver preços | |
| 8 | Seguro Patrimonial Seguro Patrimonial. Seguro de 1% sobre o valor estimado de cargas. O ITEM 8 - Seguro de 1% sobre o valor estimado de cargas, NÃO SERÁ PASSÍVEL DE LANCES. O SEU VALOR DEVERÁ SER FIXO para fins de elaboração das propostas pelos fornecedores, EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA. O valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), se refere ao percentual de 1% sobre o valor total estimado das cargas a serem transportadas para o período de 24 meses, de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme definido no item 8 - Estimativa das Quantitativos a serem Contratadas do Estudo Técnico Preliminar nº 19/2026. O MMA arcará com o equivalente a 1% (um por cento) do valor declarado da(s) carga(s) a ser(em) transportada(s), a título de apoio ao custeio dos prêmios de seguro obrigatórios, conforme disposição da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e Resoluções CNSP nº 472, de 25 de setembro de 2024, e nº 478, de 26 de dezembro de 2024. O ITEM 8, Seguro de 1% sobre o valor estimado de cargas, não será passível de lances. O seu valor deverá ser fixo para fins de elaboração das propostas pelos fornecedores, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA | 1 | UNIDADE | R$ 40.000,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- Anexo_I_memoria_calculo.pdf Outros Documentos 607 KB · 4 pág.
- Anexo II - Nota Tecnica e Pesquisa de Precos.pdf Outros Documentos 440 KB · 51 pág.
- Anexo III - Mapa de Precos.pdf Outros Documentos 858 KB · 2 pág.
- ANEXO IV - Modelo de Proposta de Precos.pdf Outros Documentos 724 KB · 2 pág.
- 19/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar 258 KB · 26 pág.
- 12/2026.pdf Mapa de Riscos 80 KB · 4 pág.
- IMR.pdf Outros Documentos 448 KB · 3 pág.
- Modelo de Proposta de Precos.pdf Outros Documentos 724 KB · 2 pág.
- 32/2026.pdf Termo de Referência 309 KB · 31 pág.
- Edital PE 440001-21-2026_Republicacao COMPRAS.zip Edital 4947 KB
- Edital PE 440001-21-2026_Republicação.pdf 186 KB · 11 pág.
- Anexo II - Matriz de Gerenciamento de Risco.pdf 80 KB · 4 pág.
- Anexo I - Termo de Referência 32_2026 e seus Anexos.zip 1428 KB
- Apêndice do Anexo I - ETP DFD Pesquisa v.2.zip 3164 KB
- Anexo III – Minuta de Termo de Contrato i.pdf 134 KB · 10 pág.
- Modelo de Proposta de Precos.pdf 724 KB · 2 pág.
- IMR.pdf 448 KB · 3 pág.
- TR_440001-000032-2026.pdf 332 KB · 32 pág.
- ETP_440001_000019_2026.zip 2708 KB
- DFD440001_000058_2025__1_.pdf 73 KB · 2 pág.
- Mapa_comparativo_Precos_transporte_2026.xlsx 30 KB · 2 pág.
- Nota Técnica e Pesquisa de Preços 44_2026.pdf 440 KB · 51 pág.
- Anexo II - Nota Técnica e Pesquisa de Preços.pdf 440 KB · 51 pág.
- ETP_440001-000019-2026.pdf 284 KB · 27 pág.
- ANEXO IV - Modelo de Proposta de Preços.pdf 724 KB · 2 pág.
- Anexo III - Mapa de Preços.pdf 858 KB · 2 pág.
- Anexo_I_memoria_calculo.pdf 607 KB · 4 pág.
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