Contratação de escritório de advogados com notória especialização e expertise na ciência jurídica, para condução, em regime de copatrocínio, das Ações Civis Coletivas nº 0001920-95.2025.5.10.0012 e nº 0001886-93.2025.5.10.0021, ambas em trâmite, atualmente, perante a 12ª Vara do Trabalho de Brasília, compreendendo a elaboração de defesa, condução de audiências, interposição de recursos, elaboração e entrega de memoriais, inclusive audiência com julgadores (Juiz, Desembargadores e Ministros) e a prática de todos os demais atos processuais necessários na busca da improcedência de tais ações até o trânsito em julgado de cada uma delas, com exceção de eventual procedimento de conciliação, reclamação constitucional, mandado de segurança, ação rescisória e acompanhamento perante o STF.
- Órgão
- BANCO DO BRASIL SA · DISEC-SUP INFR PATR
- Capacidade de pagamento do ente
- Não se aplica (órgão sem ente único)
- Local
- Brasília/DF
- Valor estimado
- R$ 950.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 2026000440 · 20260000440(8558) · PNCP 00000000000191-1-000130/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10001 | Contratação de escritório de advogados com notória especialização e expertise na ciência jurídica, para condução, em regime de copatrocínio, das Ações Civis Coletivas nº 0001920-95.2025.5.10.0012 e nº 0001886-93.2025.5.10.0021, ambas em trâmite, atualmente, perante a 12ª Vara do Trabalho de Brasília, compreendendo a elaboração de defesa, condução de audiências, interposição de recursos, elaboração e entrega de memoriais, inclusive audiência com julgadores (Juiz, Desembargadores e Ministros) e a prática de todos os demais atos processuais necessários na busca da improcedência de tais ações até o trânsito em julgado de cada uma delas, com exceção de eventual procedimento de conciliação, reclamação constitucional, mandado de segurança, ação rescisória e acompanhamento perante o STF. | 1 | UNIDADE | R$ 950.000,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- 42_Aviso_inexigibilidade.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 1687 KB · 7 pág.
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