Prestação de serviços de recolhimento, transporte e processamento de resíduos sólidos de saúde
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
- Capacidade de pagamento do ente
- Não se aplica (União)
- Local
- Fortaleza/CE
- Valor estimado
- R$ 3.936,40
- Propostas
- de 24/09/2026, 17:00 até 30/09/2026, 08:00 (encerrada)
- Número / processo
- 257 · 2026.0.000013440-2 · PNCP 00509018000113-1-002248/2026
- Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗ · Compras.gov.br ↗
A presente contratação justifica-se pela necessidade de dar corretos tratamento e destinação aos resíduos infectantes resultantes dos procedimentos realizados no âmbito médico, odontológico e de enfermagem na ASAUD. A contratação de coleta especializada de resíduos de serviços de saúde (RSS) é obrigatória por lei para proteger a saúde pública, garantir a segurança dos trabalhadores e preservar o meio ambiente, evitando que materiais infectantes ou perfurocortantes, medicamentos e resíduos químicos recebam o mesmo destino do lixo comum. A prestação deste serviço atende aos normativos sanitários do município, à Resolução RDC n° 222/2018 da Anvisa, à Resolução CONAMA nº 358/2005, além das normas da ABNT (NBR 12810 para coelta externa e NBR 12809 para gerenciamento interno). A coleta especializada de resíduos de saúde fortalece a política institucional de promoção à saúde, além de atender aos princípios da eficiência e segurança na prestação do serviço público.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar · Participação exclusiva para ME/EPP | 1 | UNIDADE | R$ 3.936,40 | ver preços |
Documentos
- SEI_0001596492_DESPACHO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta 35 KB · 1 pág.
- SEI_0001602210_AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA (3).pdf Aviso de Contratação Direta 156 KB · 21 pág.
- SEI_0001534659_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência 86 KB · 9 pág.
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