Contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia e/ou arquitetura, por profissional ou empresa legalmente habilitado(a) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para realização de inspeções técnicas, levantamentos, avaliações e elaboração do Laudo de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto (LVE AC) dos estádios Governador Plácido Castelo – Arena Castelão, localizado no município de Fortaleza/CE, e Mauro Sampaio – Arena Romeirão, localizado no município de Juazeiro do Norte/CE.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO ESPORTE
- Capacidade de pagamento do ente
- A+ Ceará (Tesouro 2025) · entenda a nota
- Local
- Fortaleza/CE
- Valor estimado
- R$ 35.800,00
- Propostas
- de 28/09/2026, 14:00 até 02/10/2026, 14:00 (encerrada)
- Número / processo
- 202627586 · 42001.0016132026-41 · PNCP 07954480000179-1-025027/2026
- Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Fonte
- PNCP ↗
A contratação mostra-se necessária para assegurar que os equipamentos esportivos sob responsabilidade da SESPORTE permaneçam com a documentação técnica atualizada e em conformidade com as exigências legais e normativas aplicáveis, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), pelo Decreto Federal nº 6.795/2009, pela Portaria nº 55/2023 do Ministério do Esporte, pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ¿ ABNT e pelas regulamentações expedidas pelos conselhos profissionais competentes.
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE VISTORIA, PERICIA, AVALIACAO E LAUDOS - SERVICO DE ELABORACAO DO LAUDO DE VISTORIA DE ENGENHARIA, ACESSIBILIDADE E CONFORTO DO ESTADIO · Participação exclusiva para ME/EPP | 1 | Sem unidade de fornecimento | R$ 35.800,00 | ver preços |
Documentos
- TermoDeParticipacao_20260012.pdf Outros Documentos 79 KB · 5 pág.
Informações coletadas automaticamente do PNCP. Confira sempre o edital e o sistema oficial antes de participar.